Execução Fiscal 1504620-10.2019.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

DIGIT TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 337918·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

24/12/2025, 04:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:50

Publicação

30/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504620-10.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicacoes Ltda - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:02

Custas

29/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(135)

Definitivo

24/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:50

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:33

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

24/12/2025, 04:11

Ato ordinatório

12/12/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:50

Publicação

30/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504620-10.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicacoes Ltda - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

30/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:02

Custas

29/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 10:54

Publicação

24/10/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1504620-10.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicacoes Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico (FEDTJ - Código 121-0). Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:31

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:54

Publicação

30/05/2025, 11:53

Publicação

30/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1504620-10.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Digit Telecomunicacoes Ltda - Me - Vistos. Chamo o feito à ordem. Observo, revendo os autos, que a execução fiscal prossegue tão somente em razão da cobrança das Taxas de Licença e Fiscalização, nos termos da decisão proferida que apreciou a exceção de pré-executividade de fls. 175/176. Observo mais que, os valores originalmente cobrados à título de Taxas eram: - CDA de fls. 7, R$ 176,21 - CDA de fls. 8, R$ 163,06. Ocorre que o exequente requereu penhora on line às fls. 194/195 na qual informou que o valor devido pelo executado era de R$ 584,51 na data de 15/07/2022. Houve deferimento do pedido de constrição com resultado positivo no valor indicado pelo exequente. O Município levantou a quantia de R$ 613,24, às fls. 221. Instado a se manifestar, fls. 225, torna o exequente e informa que o valor do débito atualizado perfaz a monta de R$ 5.652,76. Induzido em erro o juízo, restou deferido nova ordem de bloqueio, restando penhorado o valor de R$ 256,47. Ante o valor irrisório penhorado, considerando a informação do Município, restou deferida outra ordem a fim de completar o valor devido. Pois bem. O Município deverá esclarecer a este juízo, no prazo de 48 horas, o valor devido pelo executado descontando-se aquele valor que já levantou nestes autos. Considerando que não há resposta para a ordem de constrição protocolada ontem, aguarde-se o resultado, devendo a secretaria abster-se de realizar qualquer transferência para conta judicial ou levantamento em favor do Município, até que os esclarecimentos devidos sejam prestados nos autos. Intime-se. - ADV: EDMIR HENRIQUE SILVA DE CARVALHO (OAB 337918/SP)

28/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edmir Henrique Silva de Carvalho (OAB 337918/SP) Processo 1504620-10.2019.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Digit Telecomunicacoes Ltda - Me - Vistos. Chamo o feito à ordem. Observo, revendo os autos, que a execução fiscal prossegue tão somente em razão da cobrança das Taxas de Licença e Fiscalização, nos termos da decisão proferida que apreciou a exceção de pré-executividade de fls. 175/176. Observo mais que, os valores originalmente cobrados à título de Taxas eram: - CDA de fls. 7, R$ 176,21 - CDA de fls. 8, R$ 163,06. Ocorre que o exequente requereu penhora on line às fls. 194/195 na qual informou que o valor devido pelo executado era de R$ 584,51 na data de 15/07/2022. Houve deferimento do pedido de constrição com resultado positivo no valor indicado pelo exequente. O Município levantou a quantia de R$ 613,24, às fls. 221. Instado a se manifestar, fls. 225, torna o exequente e informa que o valor do débito atualizado perfaz a monta de R$ 5.652,76. Induzido em erro o juízo, restou deferido nova ordem de bloqueio, restando penhorado o valor de R$ 256,47. Ante o valor irrisório penhorado, considerando a informação do Município, restou deferida outra ordem a fim de completar o valor devido. Pois bem. O Município deverá esclarecer a este juízo, no prazo de 48 horas, o valor devido pelo executado descontando-se aquele valor que já levantou nestes autos. Considerando que não há resposta para a ordem de constrição protocolada ontem, aguarde-se o resultado, devendo a secretaria abster-se de realizar qualquer transferência para conta judicial ou levantamento em favor do Município, até que os esclarecimentos devidos sejam prestados nos autos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:52

Outras Decisões

14/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:02

Protocolo de Petição

13/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:50

Protocolo de Petição

12/05/2025, 12:50

Publicação

12/05/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 00:37

Publicação

23/09/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:35

Outras Decisões

19/09/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

15/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 09:57

Publicação

07/02/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 17:32

Outras Decisões

05/02/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 00:58

Publicação

15/06/2023, 04:23

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 19:34

Outras Decisões

13/06/2023, 19:33

Publicação

13/06/2023, 03:59

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:27

Protocolo de Petição

12/06/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2022, 13:03

Publicação

19/07/2022, 02:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 16:27

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 17:35

Outras Decisões

14/07/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 17:32

Publicação

08/04/2022, 02:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 17:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/04/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:55

Publicação

19/01/2022, 02:10

Remessa (outros motivos)

18/01/2022, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 18:16

de pré-executividade

17/01/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 10:35

Publicação

16/11/2020, 10:31

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 23:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 19:25

Outras Decisões

12/11/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 14:48

Publicação

04/11/2020, 10:25

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 21:52

Outras Decisões

29/10/2020, 21:51

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 12:26

Ato ordinatório

09/09/2020, 11:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/07/2020, 19:36

Mero expediente

06/07/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 14:57

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 18:51

Mero expediente

29/06/2020, 18:51

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 11:57

Ato ordinatório

04/06/2020, 04:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2020, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/12/2019, 12:16

Outras Decisões

18/12/2019, 17:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 12:03

Distribuição (sorteio)

12/12/2019, 00:44

Intimação

•24/10/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00