Execução da Pena 0004239-86.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0004239-86.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Fl. 188, item a: certifiquem-se quais documentos foram encaminhados (certidão de fl. 178). Item b: intime, pessoalmente, a apenada ALINE CABAL DIAS para efetuar o pagamento do montante integral e atualizado da pena de multa fixada no acórdão condenatório, no prazo de dez dias (nos termos do art. 50 do CP), ressalvada a possibilidade de solicitação do parcelamento, mediante comprovação da hipossuficiência econômica. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Diante da certidão de fl. 173, oficie-se novamente, dessa vez encaminhando todos os ofícios e relatórios remetidos pela CPMA. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Fl. 154: PREJUDICADO, pois a atribuição para tanto é da Procuradoria Geral da República e a competência do Pretório Excelso. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Servirá a presente como ofício, o qual deverá ser encaminhado com cópia de fl. 148 (e de todos os relatórios anteriores encaminhados pela SAP), noticiando que, segundo a CPMA-Limeira, a apenado (a) Aline Cabal Dias, inscrito (a) no CPF sob o nº 371.789.148-07, iniciou o cumprimento da pena em 16/06/2025, junto a Instituição Cara Associação Casa de Apoio Romeiros de Limeira e, no dia 30/01/2026, concluiu integralmente as 225 horas de serviço comunitário estabelecidas. Encaminhem-se, também, cópias das certidões de cumprimento dos módulos do Curso. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Encaminhe-se o relatório mensal ao STF. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

06/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 08:57

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Shanisys Martins Massuqueto Virmond Butenes (OAB 74925/DF) Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Aline Cabal Dias - Regularize-se o cadastro processual, pois o nome da sentenciada está diferente daquele que constou da guia: CABAL e não CABRAL, efetuando-se nova comunicação ao IIRGD, se o caso. A) INTIME-SE o(a) sentenciado(a) ALINE CABAL DIAS, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 286 e Art. 288 "caput" ambos do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h (de segunda a sexta-feira - dias úteis), para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE (item i de fls.08), pelo prazo de 01 ano (225 horas), observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30h (trinta horas). Comunique-se a CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, a qual deverá aguardar pelo prazo de trinta (30) dias o comparecimento do(a) sentenciado(a), contados da data do e-mail encaminhado pelo Juízo à CPMA, caso contrário será considerado descumprimento, devendo o órgão credenciado informar a esta Vara, preferencialmente por meio do Sistema E-SAJ e/ou pelo e-mail: [email protected], relatório (individual) especificando a pessoa em alternativa penal que não compareceu à CPMA, para adoção das providências pertinentes. II) A fim de iniciar o cumprimento referente ao "item ii" de fls.08, qual seja: Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas), distribuída em 4 (quatro) módulos de 3h (três horas), a ser ministrado pelo Juízo da execução, deverá a sentenciada comparecer em cartório para agendamento, realizando-se, ainda, audiência admonitória. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004239-86.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Cabal Dias - Vistos. Encaminhe-se o relatório mensal ao STF. - ADV: SHANISYS MARTINS MASSUQUETO VIRMOND BUTENES (OAB 74925/DF)

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Petição (Petição (outras))

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