Apelação Cível 0051325-46.2012.8.26.0405 - TJSP

Apelação Cível 0051325-46.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0051325‑46.2012.8.26.0405 O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr. Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MERCADO TORMEM LTDA ME, CNPJ 08.545.760/0001‑96, com endereço à Rua Miguel Abade, 36, Alto da Vila Menck, CEP 06390 221, Carapicuíba - SP e JOSE HELIO NUNES FERREIRA, RG 20930860, CPF 140.952.588‑02, com endereço à Estrada do Jacaranda, 215, Alto de Santa Lucia, CEP 06361 400, Carapicuíba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Banco do Brasil S A, para cobrança de R$ 121.294,14 (31/10/2012), decorrente do (Contrato nº 066.304.025). Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, pague o débito devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos, sob pena de constituir‑se de pleno direito o título executivo judicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Certifico e dou fé que procedi a contagem de caracteres do edital de fls. 571 sendo 1249 caracteres multiplicados por 0,31 centavos o que corresponde ao valor total de R$ 387,19 a ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 435-9, pela parte interessada, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões) pela via postal. Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, ressaltando que a emissão de nova carta ou mandado independerá de determinação judicial, ressalvada a mudança de finalidade do ato. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. P. 567: Defiro a citação por edital dos correqueridos Mercado Tormem LTDA - ME e José Hélio Nunes Ferreira. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de cinco dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Fica a parte autora intimada a presentar o comprovante de recolhimento complementar da guia das 3 diligências dos Oficiais de Justiça, requeridas em fls. 545, no prazo de 15 dias, considerando o Ato Ordinatório de fls. 542. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Fica a parte interessada intimada a informar para qual endereço deseja que seja direcionada a diligência solicitada, considerando que às fls. 527/528 foram apresentados 6 endereços e às fls. 538/539 juntada custas de diligência para 1 endereço. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. Diante da petição retro, defiro à parte autora o prazo de 10 dias, sem nova prorrogação, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito independentemente de nova intimação. No silêncio, devidamente certificado, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º do CPC. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. Pp. 527/528: Esclareço ao requerente que a correquerida Gilcleia Maria de Alencar Vieira foi devidamente citada, conforme certidão de p. 466. Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas postais ou diligência do Oficial de Justiça, observando-se a quantidade de correqueridos e endereços informados. Após, providencie a Serventia o necessário. No silêncio, devidamente certificado, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. Diante do certificado pela Serventia ante a determinação retro, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Procedo à intimação da parte interessada para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (p.517), no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. Observando-se o disposto no COMUNICADO CG nº 137/2024 (CPA nº 2017/348), cumulado com o estabelecido no Art. 1.014, §1º, inciso I c.c. art. 1.000, §2º, inciso V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - NSCGJ, verificando-se na hipótese já superado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o seu efetivo cumprimento, providencie a Serventia a cobrança da devolução, devidamente cumprido, por meio de e-mail endereçado à Central de Mandados SAJ (Comarca de Carapicuíba), com presteza. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051325) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Vistos. Diante do certificado pela Serventia ante a determinação retro, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S A - Vistos. Pp. 489/490: Indefiro o pedido, uma vez que não compete ao juiz determinar que a citação se faça por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não de aplicação dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado para citação dos correqueridos José Hélio e Mercado Tormem, transcrevendo-se a presente decisão e anexando-se cópia da petição de pp. 489/490. No silêncio, devidamente certificado, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0051325-46.2012.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S A - Vistos. Diante do certificado pela Serventia ante a determinação retro, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de extinção, observando-se o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Documentos

Edital

•22/05/2026, 00:00

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