Execução da Pena 7001267-32.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DE JESUS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:27

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(381)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:27

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:49

Declarada a Remição

18/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2026, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 18:51

Declarada a Remição

13/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:13

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:47

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:19

Declarada a Remição

25/11/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:55

Declarada a Remição

17/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:09

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:31

Declarada a Remição

26/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:07

Declarada a Remição

21/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:01

Declarada a Remição

17/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 7001267-32.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE JESUS RIBEIRO - FABIO DE JESUS RIBEIRO (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:50

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:51

Concedida Progressão de regime

26/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:40

Conclusos para decisão

10/05/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:36

Declarada a Remição

26/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:56

Ato ordinatório

19/12/2022, 15:53

Juntada de Ofício

19/12/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:08

Desapensado do processo

16/12/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/03/2022, 13:47

Apensado ao processo

15/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2020, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2018, 00:00

Remetido ao DJE

31/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Desapensado do processo

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

24/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

12/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

27/08/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Decisão

•18/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Decisão

•13/01/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:36

Despacho

•12/12/2025, 17:04

Despacho

•19/11/2025, 17:09

Decisão

•11/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:40

Decisão

•18/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:36

Todos os documentos(141)

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:13

Decisão

•18/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:08

Decisão

•13/01/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 19:36

Despacho

•12/12/2025, 17:04

Despacho

•19/11/2025, 17:09

Decisão

•11/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:40

Decisão

•18/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:36

Decisão

•25/11/2024, 17:15

Decisão

•25/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:23

Despacho

•30/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:00

Decisão

•17/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:32

Decisão

•03/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:30

Decisão

•27/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:58

Decisão

•26/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:47

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Despacho

•17/05/2024, 12:50

Decisão

•21/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:23

Decisão

•17/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:22

Despacho

•05/09/2023, 15:56

Despacho

•31/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:22

Despacho

•22/08/2023, 16:14

Despacho

•17/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:23

Decisão

•26/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:29

Despacho

•12/05/2023, 18:11

Despacho

•09/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:33

Decisão

•26/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:10

Despacho

•30/01/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:59

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

Acórdão - Habeas Corpus

•12/04/2022, 18:58

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