Execução Fiscal 0006517-98.2006.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2008

Valor da Causa

R$ 103,98

Órgão julgador

Sef de Batatais

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Autor

VILMA AUGUSTA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0006517-98.2006.8.26.0070 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausên

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:52

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2012, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/10/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2008, 16:04

Distribuído por sorteio

08/08/2006, 11:44

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00