Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000477-07.2023.8.26.0070 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000477-07.2023.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP), Lorimar Freiria (OAB 201428/SP) Processo 0000477-07.2023.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rose Mary de Lima Zamproni - Vistos. Extinta a obrigação pelo pagamento com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas "ex lege", devendo a serventia verificar no processo de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098, § 5º, das NSCGJ do E. TJ/SP), providenciando-se, em caso positivo, a intimação da parte devedora para recolhimento juntamente com os valores apurados nesta fase executória (Comunicado Conjunto n. 862/2023 do E. Tribunal de Justiça/SP). Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P. I.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Cesar Jordão (OAB 185706/SP), Lorimar Freiria (OAB 201428/SP) Processo 0000477-07.2023.8.26.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rose Mary de Lima Zamproni - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/05/2025, 00:00

Publicação

19/12/2024, 02:39

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 16:00

Mero expediente

17/12/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:43

Publicação

13/12/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:06

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 18:03

Mero expediente

12/12/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 16:55

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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