Execução da Pena 0008095-25.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

WILIAN SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO

OAB/SP 166993·

CPF

·

Representa: Réu

ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP 510978·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:28

Apensamento

11/02/2026, 15:26

Recebimento

11/02/2026, 12:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:57

Publicação

29/01/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Fls. 471: A certidão de honorários foi expedida às fls. 423, conforme certidão de fls. 475. Assim, devolvam-se os autos ao DEECRIM-6, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP), GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB 166993/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:05

Outras Decisões

28/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(273)

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:06

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:28

Apensamento

11/02/2026, 15:26

Recebimento

11/02/2026, 12:40

Documentos

•29/01/2026, 01:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 10:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:57

Publicação

29/01/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Fls. 471: A certidão de honorários foi expedida às fls. 423, conforme certidão de fls. 475. Assim, devolvam-se os autos ao DEECRIM-6, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP), GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB 166993/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:05

Outras Decisões

28/01/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:37

Recebimento

01/10/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 13:12

Publicação

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Considerando que este Departamento não tem atuação de defensor dativo, devolvam-se os autos ao Juízo de Batatais/SP para as providências referentes à expedição da respectiva certidão de honorários, conforme disciplinado em convênio (fls.390), redistribuindo-se novamente a este Departamento na sequência. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP), GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB 166993/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2025, 13:01

Outras Decisões

21/09/2025, 12:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:05

Publicação

01/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Wilian Santos de Oliveira, CPF: 386.700.198-76, MTR: 325181-6, RG: 40758343, RG: 40758343, RGC: 51595240, RJI: 180847126-60, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP), GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO (OAB 166993/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:26

Outras Decisões

29/08/2025, 07:26

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 11:41

Publicação

13/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Vista à Defesa. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 510978/SP)

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 10:16

Regressão de Regime

28/07/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 15:36

Publicação

04/07/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wilian Santos de Oliveira - Fls.426: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

04/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 07:01

Mero expediente

03/07/2025, 06:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:35

Recebimento

19/06/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:20

Documento (Mandado)

09/06/2025, 10:54

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Rafaini Sá Carvalho de Figueiredo (OAB 166993/SP) Processo 0008095-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wilian Santos de Oliveira - Ante o exposto, determino a regressão do executado, WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA, do regime ABERTO para o FECHADO, o que faço com fulcro no art. 118, inciso I da Lei de Execuções Penais. Arbitro os honorários do defensor nomeado a fls. 390 de acordo com os percentuais definidos pela tabela PGE/OAB, oportunamente, lavre-se certidão de honorários ao ilustre advogado que atuou na causa pelo Convênio OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Em observância ao disposto no Comunicado CG Nº 532/2023, "item 8.3", expeçam-se as guias de execução dos respectivos processos em andamento diretamente no portal do BNMP para fins de regularização da situação da pessoa. Expeça-se mandado de prisão em regime fechado, encaminhando-o ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o sentenciado para o devido cumprimento. Nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, feitas as anotações e comunicações necessárias, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais competente, na forma digital através do SAJ. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:19

Regressão de Regime

14/05/2025, 21:25

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 17:43

Audiência (realizada; Juiz(a))

06/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 09:22

Documento (Mandado)

28/04/2025, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:10

Documento (Ofício)

16/04/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:48

Outras Decisões

01/04/2025, 16:03

de Justificação (Juiz(a))

01/04/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 22:21

Mero expediente

24/03/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:45

Mero expediente

27/02/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

12/11/2024, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:26

Mero expediente

20/10/2023, 07:46

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 08:56

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 12:18

Mero expediente

22/09/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 11:43

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:42

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:28

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:52

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:04

Recebimento

04/05/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 15:30

Outras Decisões

05/04/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 15:18

Progressão de regime

31/03/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 18:59

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 18:59

Ato ordinatório

24/03/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 16:42

Mero expediente

23/03/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 16:30

Mero expediente

17/03/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 10:57

Outras Decisões

13/02/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 11:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 16:58

Mero expediente

21/01/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:37

Documento (Certidão)

21/01/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 10:41

Ato ordinatório

17/12/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 13:01

Outras Decisões

29/11/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 15:54

Outras Decisões

08/11/2021, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 18:04

Ato ordinatório

13/10/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 13:54

Progressão de regime

08/10/2021, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 14:22

Mero expediente

01/10/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2021, 17:44

Mero expediente

14/09/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2021, 17:23

Mero expediente

08/09/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 18:34

Outras Decisões

06/08/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 11:36

Mero expediente

02/08/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 13:33

Mero expediente

28/07/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 18:53

Outras Decisões

12/07/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 15:32

Mero expediente

25/06/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 15:00

Mero expediente

31/03/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 17:18

Ato ordinatório

02/04/2020, 22:47

Ato ordinatório

22/03/2020, 08:23

Ato ordinatório

17/03/2020, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 18:47

Mero expediente

28/02/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2020, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 15:48

Ato ordinatório

06/02/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 14:08

Ato ordinatório

04/02/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:06

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:48

Petição (Petição (outras))

26/12/2019, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 22:24

Outras Decisões

11/11/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 16:12

Mero expediente

03/10/2019, 09:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 11:41

Ato ordinatório

05/09/2019, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 09:42

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2019, 09:39

Intimação

•22/09/2025, 02:00

Intimação

•01/09/2025, 02:00

Intimação

•13/08/2025, 02:00

•04/07/2025, 02:00

•16/05/2025, 02:00