Execução da Pena 0000124-52.2016.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0000124-52.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabrício Lopes dos Santos Alves - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0000124-52.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Vistos. Manifestação do Ministério Público - (fl. 314). Para que produza os efeitos legais, homologo o cálculo de penas de fls. 307/309. Aguarde-se a data prevista para o término do cumprimento da pena, em 16 de setembro de 2025. Por fim, determino que a unidade judicial abra vistas dos autos ao Ministério Público somente nas seguintes hipóteses: (i) - Descumprimento das condições da execução da pena; (ii) - Eventual mudança de endereço do sentenciado; (iii) - Integral execução da reprimenda. Intimem-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:42

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:32

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:40

Mero expediente

02/12/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2024, 07:02

Ato ordinatório

30/11/2024, 07:01

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(204)