Execução de Título Extrajudicial 1001082-22.2025.8.26.0439 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001082-22.2025.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001082-22.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. 1. Conforme dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC, estabelece a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, mesmo que não recebidas pessoalmente, caso a parte não tenha comunicado ao juízo a alteração de seu endereço, seja temporária ou definitiva. 2. Assim, tendo em vista que houve a citação do executado no endereço indicado às fls. 191 (fls. 156), reconheço a validade da intimação realizada, reputando-se a parte regularmente intimada. 3. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias, eventual manifestação do executado, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. 4. Com o decurso do prazo, converto em penhora o valor bloqueado e DEFIRO a liberação em favor do exequente, com a expedição do mandado de levantamento eletrônico, devendo a parte providenciar a juntada do formulário MLE. 5. Após, manifeste-se a parte exequente, informando se dá por satisfeita. Int. Dilig. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 08:03

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 08:35

Publicação

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001082-22.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. Expeça-se carta de intimação ao executado, acerca da constrição efetuada em sua conta bancária, no endereço mencionado às fls. 156. Int. Dilig - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:32

Mero expediente

08/04/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:42

Documento (Certidão)

04/02/2026, 08:26

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 20:06

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:08

Publicação

27/01/2026, 19:23

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1001082-22.2025.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia - Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Sicoob Usagro - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo das Empresas Controladas e Coligadas da Usina Santa Adélia em face de Silvio Monteiro Lopes (fls.01/04). Taxa judiciária devidamente recolhida (fls.05/12). 2. Processe-se pelo rito disposto a partir do art. 824 do CPC. 3. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 827, caput, do CPC), podendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, caput, e 915, caput, do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada, nos termos do art. 827, caput, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (dívida), advertida que, no caso de integral pagamento naquele prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 5. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido das custas e dos honorários advocatícios (10%), poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela Tabela Prática do nosso E. Tribunal de Justiça, e juros de 1% a.M. (um por cento ao mês). 5.1 O não pagamento de quaisquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do CPC), advertindo, ainda, o executado de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 6. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, proceda de imediato o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, à PENHORA de bens, observados os arts. 835 (ordem preferencial) e, não encontrando a parte devedora, 830, caput, do CPC (arresto executivo), e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade ou, no caso do arresto executivo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto (art. 830, § 1º, do CPC), a parte executada. 7. Com o oferecimento de embargos, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. 8. Após, tornem conclusos os autos para deliberação. Int. Dilig.

16/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

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