Execução de Título Extrajudicial 0018608-89.2013.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0018608-89.2013.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024, o titular da conta de destino deve ser o mesmo do beneficiário do crédito (parte ou procurador com poderes específicos). Neste sentido, regularize a parte exequente o formulário apresentado. Local: São Paulo

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Para expedição de mandado de levantamento, conforme determinado, regularize a parte exequente o formulário juntado, retificando os dados apresentados, pois incorretos, conforme já explicitado no evento 590, ATOORD1. Intimem-se. Local: São Paulo

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento do determinado, expedição de MLE, providencie a parte exequente a retificação do formulário apresentado (evento 584), eis que o CNPJ apresentado como titular da conta diverge do CNPJ cadastrado da parte exequente no processo. Intimem-se. Local: São Paulo

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) EXECUTADO: MERCEARIA PIRAMIDES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB SP198244) EXECUTADO: MITSUO KAIYA ADVOGADO(A): LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB SP139012) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB SP198244) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 584: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, bloqueio evento 568, DOC1, observado formulário evento 584, DOC2. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório no aguardo de provocação. Partes intimadas. São Paulo, 06/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Local: São Paulo

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:57

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:13

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:20

Publicação

15/04/2026, 04:06

Publicação

15/04/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 05:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018608-89.2013.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ADVOGADO(A): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) EXECUTADO: MERCEARIA PIRAMIDES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB SP198244) EXECUTADO: MITSUO KAIYA ADVOGADO(A): LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB SP139012) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB SP198244) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 3.667.765,81 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: MITSUO KAIYA, CPF: 83845046872 LUIZ ANTONIO MAIA, CPF: 10696589877 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. São Paulo, 08/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018608-89.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Mitsuo Kaiya e outros - Vistos. O executado MITSUO KAIYA protocolou petição reiterando arguições de nulidade processual, irregularidade de representação do exequente, invalidade da cessão de crédito e falsificação de documentos. O exequente ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifestou-se, pugnando pela rejeição das alegações e pelo prosseguimento da execução. Sem razão o executado. As questões relativas à legitimidade do exequente e à regularidade de sua representação processual já foram apreciadas e decididas às fls. 901, tendo sido reconhecida a validade da cessão de crédito e a regularidade dos instrumentos de mandato. Idênticas arguições foram trazidas pela corré MERCEARIA PIRÂMIDES LTDA. em julho de 2025, tendo sido rechaçadas e caracterizadas como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil. A nova petição do executado MITSUO KAIYA constitui mera reiteração de matéria já decidida e alcançada pela preclusão, revelando nítido caráter protelatório e violando os deveres de lealdade e boa-fé processual. Advirto o executado e seu patrono de que a insistência em arguições já decididas e precluídas poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tal como já aplicado à corré MERCEARIA PIRÂMIDES LTDA., sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Rejeito as arguições formuladas. Prossiga-se no feito em seus ulteriores termos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 198244/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 198244/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018608-89.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Mercearia Piramides Ltda - - Mitsuo Kaiya e outro - Vistos. Desarquivem-se os autos, sem necessidade de recolhimento de custas. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 3.220.821,46, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Mitsuo Kaiya e Luiz Antonio Maia CPF/CNPJ: 838.450.468-72 e 106.965.898-77 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018608-89.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Mercearia Piramides Ltda - - Mitsuo Kaiya e outro - Vistos. Desarquivem-se os autos, sem necessidade de recolhimento de custas. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 3.220.821,46, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Mitsuo Kaiya e Luiz Antonio Maia CPF/CNPJ: 838.450.468-72 e 106.965.898-77 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018608-89.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Mercearia Piramides Ltda - - Mitsuo Kaiya e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela segunda vez pelo embargante, sob o fundamento de alegadas omissões, contradições e obscuridades na decisão embargada. Analisando detidamente as razões apresentadas, verifica-se que os presentes embargos não apontam efetivamente qualquer vício sanável pela via declaratória. O embargante, em verdade, pretende rediscutir o mérito da decisão proferida, utilizando-se indevidamente dos embargos de declaração para fins meramente procrastinatórios. Considerando que esta é a segunda oposição de embargos de declaração com idêntico caráter protelatório, evidencia-se a prática reiterada de ato atentatório à dignidade da justiça e ao princípio da duração razoável do processo. A conduta do embargante caracteriza inequívoca litigância de má-fé, na modalidade prevista no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, consistente em opor resistência injustificada ao andamento do processo. O artigo 1026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil estabelece que, quando manifestamente protelatórios os embargos, o relator ou o juiz deve rejeitá-los liminarmente e condenar o embargante ao pagamento de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Tratando-se de reincidência na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, justifica-se a aplicação da multa em seu patamar máximo. Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração por seu manifesto caráter protelatório e condeno o embargante ao pagamento de multa correspondente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a ser recolhida no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)

27/06/2025, 00:00

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