Execução de Título Extrajudicial 1017832-93.2017.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017832-93.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017832-93.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - LOXAM DO BRASIL S.A. - Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp - Vistos. Diante do silêncio da executada quanto à comprovação da integralização do capital social, intime-se os sócios para que, no prazo de 15 dias, comprovem a integralização do capital social, sob pena de responsabilização pessoal. Providencie a exequente o recolhimento das custas para intimação bem como o endereço a ser diligenciado. Após, expeça-se o necessário. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES (OAB 397057/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017832-93.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - LOXAM DO BRASIL S.A. - Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp - Vistos, Diante da certidão retro, aguarde-se em arquivo até eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES (OAB 397057/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017832-93.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - LOXAM DO BRASIL S.A. - Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp - Vistos. Não localizados bens da empresa, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a integralização do capital social, sob pena de responsabilização pessoal dos sócios até o montante não integralizado. Int. - ADV: GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES (OAB 397057/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 15:02

Outras Decisões

27/02/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:55

Publicação

05/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017832-93.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - LOXAM DO BRASIL S.A. - Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp - Vistos, Fls. 674/675: defiro. Procedida à pesquisa SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), foram obtidas as informações que seguem. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo a efetiva indicação de bens penhoráveis, observando a parte exequente o prazo prescricional. Int. - ADV: GUILHERME FERREIRA LEITE BELMUDES (OAB 397057/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), RODRIGO ESTRADA (OAB 311255/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 14:41

Outras Decisões

04/02/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 13:18

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Rodrigo Estrada (OAB 311255/SP), Guilherme Ferreira Leite Belmudes (OAB 397057/SP) Processo 1017832-93.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LOXAM DO BRASIL S.A. - Exectdo: Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp - Vistos, 1) Saliento que arestriçãode transferência inserida no Renajud é suficiente para garantir a efetividade da penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo em questão, pois impede que a executada disponha do bem. A inserção darestriçãodecirculação(restriçãototal) no referido sistema, de forma a obstar acirculaçãodos veículos constitui medida excessiva e desnecessária nos autos. No mais, o veículo indicado foi penhora nestes autos em 16 de maio de 2019 e a restrição devidamente lançada, conforme pode se verificar à fl 212. 2) Quanto ao pedido de pesquisa junto ao CENSEC, noto que o pedido é genérico e não há qualquer elemento a indicar que a pesquisa acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, no CENSEC, é pertinente. Descabido onerar o Estado com diligências ineficientes à prestação jurisdicional. Marque-se que não se trata de transferir ao Juízo o ônus que cabe ao credor de realizar diligências para busca de ativos financeiros e bens do devedor, até porque não se ignora que as diligências eletrônicas interferem na rotina normal do cartório e exigem dispêndio de tempo e trabalho para o seu cumprimento. Em virtude do grande número de pesquisas solicitadas no juízo, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao judiciário em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), indefiro o pedido de pesquisas solicitadas, evitando-se assim, atos desnecessários; até porque não está demonstrado nos autos que tal providencia seja adequada e útil ao processo. Contudo, poderá o próprio interessado providenciar a realização das pesquisas que entende pertinentes visando a localização de bens em nome do(a) executado(a). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio da parte executada (que venham a viabilizar a penhora e excussão), por este alvará, fica a parte exequente LOXAM DO BRASIL S.A. autorizada a promover pesquisas junto às empresas públicas e privadas, concessionárias, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Colégio Notarial do Brasil, Receita Federal, Ciretrans, operadoras de cartões de crédito, SUSEP, CONSEG, CNseg, FINTECHS, Capitania dos Portos e Companhias Aéreas, e outros que possuam cadastros de bens e valores, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): Melp Construtora e Pavimentadora Ltda - Epp, qualificado no cabeçalho deste. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por 01 ano a contar da data desta decisão. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail, no endereço eletrônico constante cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo, incumbindo ao órgão ou administradora do cadastro pesquisado o encaminhamento a este Juízo do resultado exclusivamente positivo. Aguarde-se em arquivo (execução frustrada - mov 61613) eventuais notícias acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Saliento que enquanto a parte exequente não indicar efetivo patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Int.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Outras Decisões

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