Execução Fiscal 0006509-24.2006.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 0006509-24.2006.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0006509-24.2006.8.26.0070 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausên

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:55

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 13:39

Julgamento

18/10/2010, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/10/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2008, 16:04

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Julgamento

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Todas as movimentações(16)