Apelação Cível 1008645-46.2024.8.26.0037 - TJSP

Apelação Cível 1008645-46.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Aranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Inbursa S.a - Apelado: Banco Master S.a. - Apelação Cível Processo nº 1008645-46.2024.8.26.0037 Relator(a): MÁRCIA TESSITORE Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. II (DP2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 75 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de maio de 2026. BIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA M378110 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bianca Cotrim (OAB: 433464/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1008645-46.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara -

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Aranda (Justiça Gratuita); Advogada: Bianca Cotrim (OAB: 433464/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Apelado: Banco Inbursa S.a; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/02/2026 1008645-46.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2); MÁRCIA TESSITORE; Foro de Araraquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008645-46.2024.8.26.0037; Bancários;

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 12:08

Distribuição (sorteio)

26/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Aranda (Justiça Gratuita); Advogada: Bianca Cotrim (OAB: 433464/SP); Apelado: Banco Inbursa S.a; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/02/2026 1008645-46.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008645-46.2024.8.26.0037; Assunto: Bancários;

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Que foi juntado recurso de apelação pela parte autora às fls. 1050/153 e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os requeridos INTIMADOS para, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões de apelação, nos termos do tópico final da sentença de fls. 1022/1029 e complementos de fls. 1039 e 1048. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. 1- Deixo de conhecer os embargos declaratórios de fls. 1046/1047, vez que afrontam o princípio da unicidade recursal, o qual prevê que contra cada decisão judicial, em regra, somente pode ser interposto um único recurso. Não obstante, atente-se que a sentença alude quanto a consequente prejudicialidade de eventual determinação anterior divergente (fls. 1039), de forma que a análise de eventuais penalidades dos autos ficará adstrita a esses termos. 2- Cumpra-se o quanto deliberado a fls. 1022/1029 e 1039. Int. - ADV: BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - REGULARIZAÇÃO: Fls. 1034/1035 e 1036/1038: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. 1- Fls. 1034/1035 e 1036/1038: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo de cada parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. Registra-se que a tutela de urgência foi indeferida a fls. 116/119, tal como observado na sentença (fls. 1023). Nota-se, ainda, que a fundamentação foi clara quanto à ausência dos requisitos para atendimento do pleito previsto do superendividamento, consubstanciada na própria ratificação pelo autor, em audiência, da proposta inicial apresentada, corroborando a aplicabilidade da legislação consumerista para o reconhecimento da improcedência do feito, e consequente prejudicialidade de eventual determinação anterior divergente (tal como na hipótese de eventual revogação de tutela, se tivesse sido anteriormente deferida). Ademais, cediço que a interposição de embargos declaratórios com o fim único de prequestionar a matéria, revela-se de caráter infringente. Os embargos, neste caso, são inábeis para o objetivado prequestionamento de questões a serem submetidas a outra instância recursal. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação (em relação ao BANCO INBURSA S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO DO BRASIL S/A e BANCO MÁSTER S/A). Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, honorários esses a serem divididos igualitariamente, observando-se a gratuidade judiciária. Retifique-se o valor da causa para R$267.618,87 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), conforme deliberado no início da fundamentação. P.I. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. Por ora, aguarde-se manifestação do autor, conforme deliberado a fls. 957, item 4. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. 1- Diante da infrutífera conciliação na audiência designada (fls. 950/952), fica instaurado o processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, nos termos do artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor. 2- De início, tendo em vista que o credor Banco Bradesco S.A. não compareceu à audiência de conciliação e não justificou a sua ausência (fls. 951), impõe-se a aplicação do art. 104-A, §2º, do CDC. Anote-se. 3- Em prosseguimento, uma vez que o autor apresentou o plano de pagamento a fls. 16/38, inclusive anteriormente à audiência de conciliação, de acordo com o art. 104-A do CDC, citem-se novamente todos os credores que não celebraram acordo, para que, no prazo de 15 dias, juntem documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar (art. 104-B, § 2.º). Observe-se, ademais, que lhes compete inclusive comprovar que a proposta não manteve as garantias e forma de pagamento originalmente pactuadas a que se refere a lei. 4- Após, intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que foi designada Audiência de Conciliação VIRTUAL para o dia 29 de julho de 2025, às 09:00 hs., no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araraquara/SP, Fone (16) 3301-7322. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer virtualmente munidas de documento de identificação. Certifico, também, que a audiência ocorrerá exclusivamente em formato digital, não sendo possível o comparecimento presencial.Segue o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGU0OGFiMGYtZjdjYS00YmM3LTg5NmItOTM2YThjNDllODFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a6c7241c-3467-450c-b3d4-da04273255c2%22%7d Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e seus incisos, ficam as partes INTIMADAS da designação supra - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC como já determinado. Int. - ADV: BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Aranda - Banco Inbursa S.a. - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Master S/A e outro - Vistos. 1- Fls. 1034/1035 e 1036/1038: conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito, as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo de cada parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. Registra-se que a tutela de urgência foi indeferida a fls. 116/119, tal como observado na sentença (fls. 1023). Nota-se, ainda, que a fundamentação foi clara quanto à ausência dos requisitos para atendimento do pleito previsto do superendividamento, consubstanciada na própria ratificação pelo autor, em audiência, da proposta inicial apresentada, corroborando a aplicabilidade da legislação consumerista para o reconhecimento da improcedência do feito, e consequente prejudicialidade de eventual determinação anterior divergente (tal como na hipótese de eventual revogação de tutela, se tivesse sido anteriormente deferida). Ademais, cediço que a interposição de embargos declaratórios com o fim único de prequestionar a matéria, revela-se de caráter infringente. Os embargos, neste caso, são inábeis para o objetivado prequestionamento de questões a serem submetidas a outra instância recursal. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço, mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), BIANCA COTRIM (OAB 433464/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Fernanda Aparecida Alves de Oliveira (OAB 431858/SP), Bianca Cotrim (OAB 433464/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 41939/BA) Processo 1008645-46.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Aranda - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, BANCO BRADESCO S.A., Banco Inbursa S.a., Banco Master S/A - Vistos. 1- A par da justificativa do autor (fls. 750/768) e certidão de fls. 771, somada a observância ao rito próprio da matéria, oficie-se ao CEJUSC para nomeação de conciliador e redesignação da audiência de conciliação. 3- Frisa-se o que é obrigatória a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A do CDC, elencados na inicial, ficando estes, desde logo, cientes das advertências do art. 104-A, §2º do CDC, ou seja: O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. 4- Deverão o advogados constituídos pelas partes informar, por petição intermediária, o e-mail e o número de telefone celular de todos os participantes para envio do link de acesso, no prazo de 05 dias úteis. 5- Os credores deverão fazer a juntada de procuração com poderes de representação, inclusive para transigir, caso ainda não conste nos autos. 6- O conciliador poderá redesignar a audiência de conciliação, por até 5 (cinco) dias distintos, a depender da necessidade de negociação dos termos do acordo. Deverá também informar a este juízo o não comparecimento injustificado do credor intimado, para que se possa verificar a possibilidade de aplicação do disposto no art.104-A, do CDC. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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