Execução da Pena 0018183-27.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018183-27.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018183-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS VITORINO - Diante do exposto, e considerando que JOSE CARLOS VITORINO, CPF: 240.813.088-37, MTR: 126475-3, RG: 29792750, RJI: 170102800-65, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018183-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS VITORINO - Indefiro o pedido de retificação do cálculo de fls. 425/426, tendo em vista que a sentença condenatória dos autos 1512865-59.2022.8.26.0050, que consta do PEC apenso 0007749-19.2025.8.26.0996 prevê expressamente a reincidência do sentenciado. Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso para eventuais benefícios. - ADV: LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018183-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS VITORINO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOSE CARLOS VITORINO, MTR: 126475-3, RJI: 170102800-65, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 08:12

Progressão de regime

15/01/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:13

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:20

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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