Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002978-44.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 05:47

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 09:25

Despacho

•19/09/2024, 09:48

23/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 12:01

Recebido o recurso

03/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:52

Julgada Procedente a Ação

13/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2024, 09:19

Juntada de Mandado

07/07/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:24

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:04

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:52

Juntada de Mandado

22/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlete Casuza Coutinho Santos (OAB 265231/SP) Processo 1002978-44.2023.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orestes Correia Leite Junior - *Vincular ato.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:34

Recebida a Petição Inicial

21/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 17:15

Determinada a Emenda à Inicial

30/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:17

Decisão

•03/09/2024, 11:01

Sentença

•13/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:06

Decisão

•17/11/2023, 10:47

Despacho

•23/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:06

Despacho

•25/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:39

Decisão

•21/08/2023, 12:07

Decisão

•01/08/2023, 12:43

Decisão

•30/06/2023, 14:02