Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1003761-66.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Izabela Martins dos Santos - Fundação Educacional de Fernandópolis -
Vistos. Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII) ajuizada por Izabela Martins dos Santos em face de Fundação Educacional de Fernandópolis, todos qualificados. Desnecessária a anuência do polo passivo, pois ainda não apresentada contestação (CPC, art. 485, § 4º). Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa (CPC, art. 90). Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: LUCAS MINJONI CANTARELLA (OAB 268969/SP), RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 180917/SP), GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES (OAB 277466/SP)