Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003708-33.2023.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA

Autor

EDILENE CIRCE COUTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 462682·CPF·Representa: Autor

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP 478526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 15:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:16

Publicação

16/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 0003708-33.2023.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniele Aparecida de Oliveira, Edilene Circe Couto - Vistos. Fl.268. Anote-se. No demais, ante o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fl.249/254), à vista do formulário de fl. 264 e 276, expeça-se o necessário. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(99)

Definitivo

13/06/2025, 15:31

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:27

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 09:16

Publicação

16/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP), André Júnior Soares dos Santos (OAB 478526/SP) Processo 0003708-33.2023.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniele Aparecida de Oliveira, Edilene Circe Couto - Vistos. Fl.268. Anote-se. No demais, ante o adimplemento do débito, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor depositado nos autos (fl.249/254), à vista do formulário de fl. 264 e 276, expeça-se o necessário. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 06:52

Publicação

14/04/2025, 22:26

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:08

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:21

Publicação

15/01/2025, 22:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:05

Mero expediente

14/01/2025, 15:04

Recebimento

06/01/2025, 21:45

Recebimento

06/01/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 06:42

Publicação

15/11/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:45

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 06:59

Reativação

19/09/2024, 16:03

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:33

Mero expediente

13/09/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:50

Provisório

23/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 07:16

Publicação

02/07/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:39

Mero expediente

01/07/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 06:54

Publicação

24/05/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 16:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:11

Reativação

23/05/2024, 16:09

Mero expediente

23/05/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 12:15

Provisório

17/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

07/04/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 07:03

Publicação

20/02/2024, 00:12

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:26

Mero expediente

16/02/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 07:18

Publicação

11/01/2024, 21:03

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 15:42

Mero expediente

10/01/2024, 15:42

Publicação

10/01/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 00:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:17

Mero expediente

18/12/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 16:48