Procedimento Comum Cível 1001345-31.2022.8.26.0125 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001345-31.2022.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita) - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. Descabido o pedido de atribuição de efeito suspensivo, porque o prosseguimento da demanda e a possibilidade de execução provisória são efeitos inerentes à norma processual, que prevê mecanismos de contracautela específicos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1001345-31.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1001345-31.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001345-31.2022.8.26.0125/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO AO JULGADOR MENCIONAR EXPRESSAMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VENTILADOS PELAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - 3º andar

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO DA PARTE RÉ. NULIDADE DA R. SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS CONTRATUAIS PRATICADOS EM PATAMARES MUITO SUPERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO PARA OPERAÇÃO SEMELHANTE À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES DISCUTIDAS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DAS TAXAS APLICADAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COLOCOU A PARTE APELADA EM EXAGERADA DESVANTAGEM. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.061.530-RS. DEVER DA PARTE APELANTE DE RECALCULAR AS PRESTAÇÕES, COM EVENTUAL RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS CORRETAMENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001345-31.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1001345-31.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Capivari; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001345-31.2022.8.26.0125; Bancários;

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita); Advogado: Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1001345-31.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001345-31.2022.8.26.0125; Assunto: Bancários;

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Juan Moura da Silva (OAB 426447/SP) Processo 1001345-31.2022.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos de Arruda - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicação

22/11/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:41

Publicação

26/09/2024, 23:21

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:02

Mero expediente

25/09/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

VISTA

•

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: José Carlos de Arruda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO DA PARTE RÉ. NULIDADE DA R. SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. JUROS CONTRATUAIS PRATICADOS EM PATAMARES MUITO SUPERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO PARA OPERAÇÃO SEMELHANTE À ÉPOCA DAS CONTRATAÇÕES DISCUTIDAS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DAS TAXAS APLICADAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COLOCOU A PARTE APELADA EM EXAGERADA DESVANTAGEM. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.061.530-RS. DEVER DA PARTE APELANTE DE RECALCULAR AS PRESTAÇÕES, COM EVENTUAL RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS CORRETAMENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Juan Moura da Silva (OAB: 426447/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001345-31.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari -

24/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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