Execução da Pena 0000499-63.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/exec./inf.juv. de Franca
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Franca
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/exec./inf.juv. de Franca
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALESSANDRO INACIO CUSTODIO
CPF
361.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 10:18
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 09:18
Conclusos para despacho
01/02/2026, 14:52
Conclusos para despacho
29/01/2026, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2025, 16:38
Juntada de Mandado
18/12/2025, 16:38
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 12:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 11:37
Ver todas as movimentações (423)
Todas as movimentações
(423)
Juntada de Outros documentos
25/02/2026, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 10:18
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 09:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2026, 09:18
Conclusos para despacho
01/02/2026, 14:52
Conclusos para despacho
29/01/2026, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2025, 16:38
Juntada de Mandado
18/12/2025, 16:38
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 12:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 11:37
Conclusos para despacho
06/12/2025, 17:01
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:33
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 05:13
Suspensão do Prazo
18/11/2023, 03:40
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 02:45
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 03:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2023, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/09/2023, 11:39
Conclusos para despacho
18/09/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023, 01:44
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 15:54
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:04
Concedido o Livramento Condicional
14/09/2023, 12:04
Conclusos para decisão
13/09/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 12:21
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 10:01
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alessandro Inacio Custodio - Primeiramente, aguarde-se o integral cumprimento da deliberação anterior pelo prazo fixado. Após, tornem-me os autos conclusos. Intimação - ADV: Marciana Martins da Mata Cangemi (OAB 390320/SP) Processo 0000499-63.2014.8.26.0496 - Execução da Pena -
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 11:24
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:43
Convertido o Julgamento em Diligência
27/07/2023, 13:40
Conclusos para decisão
26/07/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2023, 13:46
Conclusos para despacho
18/07/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 20:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 20:42
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 20:40
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:11
Declarada a Remição
14/07/2023, 13:11
Conclusos para despacho
13/07/2023, 14:30
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2023, 13:12
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 19:14
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 19:13
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 16:35
Declarada a Remição
04/07/2023, 16:35
Conclusos para despacho
04/07/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 20:47
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 00:11
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 15:01
Declarada a Remição
13/04/2023, 14:57
Conclusos para despacho
11/04/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2023, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2022, 12:10
Conclusos para despacho
29/07/2022, 10:02
Conclusos para despacho
29/07/2022, 10:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/07/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 16:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2022, 16:57
Conclusos para despacho
22/07/2022, 15:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2022, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2022, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2022, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2022, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/07/2022, 12:06
Conclusos para decisão
18/07/2022, 14:07
Conclusos para despacho
18/07/2022, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 11:03
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 11:03
Concedida Progressão de regime
12/05/2022, 10:47
Conclusos para decisão
11/05/2022, 15:42
Conclusos para despacho
11/05/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022, 10:36
Juntada de Outros documentos
04/05/2022, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:57
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:56
Decisão
25/04/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:51
Decisão
25/04/2022, 11:50
Conclusos para decisão
20/04/2022, 10:55
Conclusos para despacho
19/04/2022, 12:23
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2022, 15:09
Conclusos para despacho
11/03/2022, 11:34
Juntada de Outros documentos
10/03/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022, 10:37
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:20
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:44
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:44
Decisão
07/12/2021, 11:40
Conclusos para decisão
06/12/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 14:48
Conclusos para despacho
06/12/2021, 14:48
Proferido Despacho
29/11/2021, 16:18
Conclusos para despacho
29/11/2021, 16:03
Conclusos para despacho
29/11/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021, 00:52
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 11:41
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021, 06:05
Processo Entranhado
06/11/2021, 06:05
Incidente Processual Instaurado
06/11/2021, 06:05
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 13:54
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 13:53
Homologado o Cálculo
14/10/2021, 13:51
Conclusos para decisão
13/10/2021, 10:56
Conclusos para despacho
07/10/2021, 11:29
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 09:14
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 09:14
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 09:13
Homologado o Cálculo
26/10/2020, 09:13
Conclusos para decisão
23/10/2020, 17:15
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 10:22
Conclusos para despacho
15/10/2020, 10:22
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 00:49
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:21
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 22:56
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 22:47
Expedição de Outros documentos.
03/10/2019, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019, 10:47
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 14:53
Homologada a Falta Disciplinar
30/09/2019, 14:52
Conclusos para decisão
30/09/2019, 10:41
Conclusos para despacho
24/09/2019, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019, 21:25
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 17:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2019, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2019, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2019, 19:28
Juntada de Certidão
11/03/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019, 14:15
Conclusos para decisão
11/03/2019, 14:14
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
01/02/2019, 07:29
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
11/01/2019, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2019, 11:39
Conclusos para decisão
10/01/2019, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 16:45
Juntada de Outros documentos
29/11/2018, 13:23
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 18:11
Recebido o recurso
01/10/2018, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018, 14:36
Conclusos para decisão
01/10/2018, 11:17
Expedição de Certidão.
29/09/2018, 08:39
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 17:59
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 17:59
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 08:55
Decisão
11/09/2018, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018, 17:46
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018, 10:37
Conclusos para decisão
08/08/2018, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018, 22:45
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 21:22
Expedição de Certidão.
05/06/2018, 08:55
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 21:27
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 09:41
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 09:41
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2018, 09:37
Expedição de Certidão.
25/05/2018, 09:21
Não Concedida a Progressão de Regime
22/05/2018, 14:36
Expedição de Certidão.
22/05/2018, 09:17
Expedição de Outros documentos.
22/05/2018, 09:15
Conclusos para decisão
21/05/2018, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018, 19:35
Expedição de Certidão.
01/04/2018, 20:40
Expedição de Certidão.
20/03/2018, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2018, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 15:55
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 16:55
Decisão
02/02/2018, 16:41
Conclusos para decisão
01/02/2018, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018, 16:37
Expedição de Certidão.
19/01/2018, 08:42
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2018, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 16:40
Processo Entranhado
19/12/2017, 16:40
Incidente Processual Instaurado
19/12/2017, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017, 15:26
Expedição de Certidão.
22/06/2017, 14:07
Expedição de Certidão.
22/06/2017, 14:06
Expedição de Certidão.
22/06/2017, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2017, 14:05
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 09:55
Expedição de Certidão.
01/06/2017, 12:24
Expedição de Certidão.
01/06/2017, 12:24
Expedição de Certidão.
01/06/2017, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2017, 12:23
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 17:59
Decisão
29/05/2017, 13:56
Conclusos para decisão
24/05/2017, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017, 13:58
Expedição de Certidão.
17/05/2017, 08:12
Expedição de Certidão.
06/05/2017, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2017, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017, 15:38
Juntada de Outros documentos
16/02/2017, 12:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2017, 16:37
Conclusos para decisão
15/02/2017, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017, 10:29
Expedição de Certidão.
23/01/2017, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2017, 16:06
Expedição de Outros documentos.
23/01/2017, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2017, 15:36
Conclusos para decisão
23/01/2017, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2016, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2016, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2016, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2016, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2016, 17:00
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
27/06/2016, 16:58
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 16:02
Decisão
05/05/2016, 16:01
Conclusos para decisão
04/05/2016, 10:49
Expedição de Certidão.
04/05/2016, 10:43
Juntada de Outros documentos
15/02/2016, 17:40
Apensado ao processo
12/02/2016, 14:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2016, 14:47
Conclusos para despacho
11/01/2016, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015, 04:14
Expedição de Certidão.
17/12/2015, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2015, 12:09
Juntada de Outros documentos
17/12/2015, 12:07
Juntada de Outros documentos
15/12/2015, 14:23
Expedição de Certidão.
16/11/2015, 15:28
Expedição de Certidão.
16/11/2015, 15:28
Expedição de Certidão.
09/11/2015, 14:52
Expedição de Certidão.
03/11/2015, 10:00
Homologado o Cálculo
28/10/2015, 18:59
Conclusos para decisão
28/10/2015, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015, 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015, 20:23
Expedição de Certidão.
26/10/2015, 17:04
Expedição de Certidão.
26/10/2015, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2015, 16:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2015, 15:57
Mudança de Classe Processual
26/10/2015, 14:15
Juntada de Certidão
26/10/2015, 14:14
Juntada de Decisão
26/10/2015, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015, 20:24
Expedição de Certidão.
23/10/2015, 13:02
Expedição de Certidão.
23/10/2015, 13:01
Expedição de Outros documentos.
22/10/2015, 14:36
Decisão
10/09/2015, 15:47
Conclusos para decisão
08/09/2015, 15:18
Expedição de Outros documentos.
08/09/2015, 14:57
Expedição de Outros documentos.
08/09/2015, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2015, 16:07
Expedição de Certidão.
13/07/2015, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015, 03:21
Expedição de Certidão.
03/07/2015, 19:51
Expedição de Certidão.
03/07/2015, 19:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2015, 18:22
Expedição de Certidão.
03/07/2015, 18:20
Expedição de Certidão.
01/07/2015, 16:27
Apensado ao processo
30/06/2015, 12:54
Expedição de Certidão.
29/06/2015, 09:58
Expedição de Certidão.
24/06/2015, 18:40
Expedição de Certidão.
24/06/2015, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2015, 17:38
Expedição de Certidão.
24/06/2015, 17:35
Desapensado do processo
24/06/2015, 17:07
Apensado ao processo
24/06/2015, 17:07
Expedição de Certidão.
17/06/2015, 13:41
Expedição de Certidão.
09/06/2015, 09:24
Expedição de Certidão.
08/06/2015, 18:26
Expedição de Certidão.
08/06/2015, 18:26
Homologado o Cálculo
03/06/2015, 16:18
Conclusos para decisão
03/06/2015, 15:18
Juntada de Mandado
07/05/2015, 18:46
Juntada de Outros documentos
05/05/2015, 16:02
Expedição de Mandado.
01/05/2015, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2015, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015, 12:00
Expedição de Certidão.
14/04/2015, 10:15
Expedição de Certidão.
08/04/2015, 12:50
Expedição de Certidão.
08/04/2015, 12:50
Expedição de Outros documentos.
08/04/2015, 12:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/03/2015, 17:34
Conclusos para decisão
19/03/2015, 14:06
Apensado ao processo
03/03/2015, 12:44
Suspensão do Prazo
19/12/2014, 21:33
Suspensão do Prazo
28/11/2014, 21:17
Expedição de Certidão.
10/11/2014, 16:25
Expedição de Certidão.
04/11/2014, 17:01
Expedição de Certidão.
27/10/2014, 14:50
Expedição de Certidão.
27/10/2014, 13:20
Juntada de Outros documentos
27/10/2014, 13:07
Homologado o Cálculo
26/10/2014, 09:28
Conclusos para decisão
24/10/2014, 19:10
Juntada de Outros documentos
22/10/2014, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014, 12:53
Expedição de Certidão.
15/10/2014, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2014, 18:10
Juntada de Petição de Parecer
15/10/2014, 09:34
Expedição de Certidão.
14/10/2014, 06:22
Juntada de Outros documentos
13/10/2014, 16:39
Decisão
13/10/2014, 09:29
Conclusos para decisão
08/10/2014, 11:09
Juntada de Ofício
26/09/2014, 17:22
Apensado ao processo
26/09/2014, 13:58
Conclusos para decisão
23/09/2014, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014, 15:49
Expedição de Certidão.
09/09/2014, 19:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2014, 19:11
Expedição de Ofício.
09/09/2014, 11:24
Expedição de Ofício.
09/09/2014, 11:24
Juntada de Petição de Parecer
08/09/2014, 18:00
Expedição de Certidão.
08/09/2014, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2014, 13:43
Juntada de Outros documentos
08/09/2014, 13:40
Juntada de Ofício
08/09/2014, 12:23
Juntada de Mandado
08/09/2014, 12:21
Juntada de Certidão
04/09/2014, 18:07
Juntada de Outros documentos
04/09/2014, 18:07
Juntada de Outros documentos
04/09/2014, 18:07
Juntada de Outros documentos
04/09/2014, 18:06
Juntada de Outros documentos
04/09/2014, 18:06
Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2014, 18:06
Juntada de Outros documentos
04/09/2014, 18:06
Distribuído por competência exclusiva
04/09/2014, 17:59
Documentos
Despacho
•
02/02/2026, 09:18
Despacho
•
09/12/2025, 11:37
Decisão
•
18/09/2023, 11:39
Decisão
•
14/09/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 10:01
Despacho
•
31/08/2023, 11:24
Despacho
•
27/07/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 12:29
Despacho
•
20/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 20:36
Decisão
•
14/07/2023, 13:11
Decisão
•
04/07/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 16:39
Decisão
•
13/04/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 12:57
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Despacho
•
02/02/2026, 09:18
Despacho
•
09/12/2025, 11:37
Decisão
•
18/09/2023, 11:39
Decisão
•
14/09/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 10:01
Despacho
•
31/08/2023, 11:24
Despacho
•
27/07/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 12:29
Despacho
•
20/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
17/07/2023, 20:36
Decisão
•
14/07/2023, 13:11
Decisão
•
04/07/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 16:39
Decisão
•
13/04/2023, 14:57
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 12:57
Despacho
•
29/07/2022, 12:10
Despacho
•
22/07/2022, 16:57
Decisão
•
19/07/2022, 12:06
Decisão
•
12/05/2022, 10:47
Ato Ordinatório
•
05/05/2022, 10:36
Decisão
•
25/04/2022, 11:56
Decisão
•
25/04/2022, 11:50
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 17:43
Despacho
•
11/03/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 10:37
Decisão
•
07/12/2021, 11:40
Despacho
•
29/11/2021, 16:18
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 10:55
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 16:06
Decisão
•
14/10/2021, 13:51
Decisão
•
26/10/2020, 09:13
Decisão
•
30/09/2019, 14:52
Ato Ordinatório
•
28/08/2019, 17:11
Decisão
•
11/03/2019, 19:28
Ato Ordinatório
•
11/03/2019, 14:15
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 15:49
Despacho
•
11/01/2019, 11:39
Decisão
•
01/10/2018, 18:10
Decisão
•
11/09/2018, 19:11
Ato Ordinatório
•
29/08/2018, 10:37
Ato Ordinatório
•
25/05/2018, 09:37
Decisão
•
22/05/2018, 14:36
Ato Ordinatório
•
20/03/2018, 15:28
Decisão
•
02/02/2018, 16:41
Ato Ordinatório
•
08/01/2018, 17:05
Ato Ordinatório
•
22/06/2017, 14:05
Ato Ordinatório
•
01/06/2017, 12:23
Decisão
•
29/05/2017, 13:56
Ato Ordinatório
•
06/05/2017, 10:36
Despacho
•
15/02/2017, 16:37
Ato Ordinatório
•
23/01/2017, 16:06
Despacho
•
23/01/2017, 15:36
Execução/Cumprimento de Sentença
•
27/06/2016, 16:58
Decisão
•
05/05/2016, 16:01
Despacho
•
14/01/2016, 14:47
Ato Ordinatório
•
17/12/2015, 12:09
Decisão
•
28/10/2015, 18:59
Ato Ordinatório
•
26/10/2015, 16:00
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Acórdão
•
26/10/2015, 14:13
Decisão
•
10/09/2015, 15:47
Ato Ordinatório
•
03/07/2015, 18:22
Ato Ordinatório
•
24/06/2015, 17:38
Decisão
•
03/06/2015, 16:18
Decisão
•
20/03/2015, 17:34
Decisão
•
26/10/2014, 09:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2014, 18:10
Decisão
•
13/10/2014, 09:29
Ato Ordinatório
•
09/09/2014, 19:11
Ato Ordinatório
•
08/09/2014, 13:43
Sentença
•
04/09/2014, 18:07
Sentença
•
04/09/2014, 18:07
Sentença
•
04/09/2014, 18:07
Decisão
•
04/09/2014, 18:07