Procedimento Comum Cível 1002745-77.2024.8.26.0653 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002745-77.2024.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 00:30

Publicação

01/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002745-77.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Antonio da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA N. 4/2025, por decisão proferida em 29 de maio de 2025 (publicada em 12 de junho de 2025), foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Outrossim, foi determinada a suspensão dos processos que digam respeito a todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Portanto, suspendo este feito até a solução da controvérsia, conforme Tema 59 IRDR. Int. - ADV: AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (OAB 425910/SP), ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:03

Por Grupo de Representativos

30/06/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 08:44

Publicação

16/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto de Andrade Gadiani (OAB 425910/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1002745-77.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Benedito Antonio da Silva - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:10

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:55

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por Grupo de Representativos

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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