Requisição de Pequeno Valor 0021817-57.2023.8.26.0506 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0021817-57.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Nara Faustino de Menezes - Vistos. Ad cautelam, ante a considerável divergência entre o valor requisitado neste incidente de RPV e o valor depositado em conta judicial pela Entidade devedora, no intuito de evitar equívoco no levantamento de valores pela autora e terceira interessada, intime-se o INSS a manifestar se o depósito efetuado em conta judicial vinculada ao processo nº 0021817-57.2023.8.26.0506 (fls. 116), no valor de R$ 46.964,23, refere-se ao valor atualizado do ofício requisitório expedido às fls. 86, no valor de R$ 18.901,02 (atualizado para 03/2016). Intime-se o INSS via portal para que se manifeste sobre a discrepância de valores acima apontada, observando-se que há outro incidente de RPV em andamento, de nº 0021817-57.2023.8.26.0506/06, distribuído pela outra sucessora/herdeira Jaqueline Teixeira Rodrigues, para recebimento da sua cota parte (50%), porém, no qual ainda não houve determinação para expedição de ofício requisitório. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Nara Faustino de Menezes - Fls. 120/121: aguarda-se a vinda do formulário da parte autora para envio do processo ao setor de cumprimento para expedição dos MLEs, no intuito de levantar o valor depositado nos autos. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/06 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Jaqueline Teixeira Rodrigues - Vistos. Pedido de expedição de ofício RPV. 1) Aparentemente, o TERMO DE DECLARAÇÃO de fls. 73/75 está de acordo com os cálculos do INSS, juntados pela autora às fls. 95/99, tendo em vista que engloba 50% do crédito da herdeira/sucessora JAQUELINE TEIXEIRA RODRIGUES, no valor de R$ 18.901,02. Verifica-se a quota parte (50%) referente à outra herdeira/sucessora, SELMA IZABEL SALVIANO RODRIGUES, foi requisitado em outro incidente de RPV, de Nº 0021817-57.2023.8.26.0506/05, juntamente com os honorários contratuais pactuados entre a autora e sua patrona. Nos termos acima expostos, certifique a serventia se correto o termo de declaração de fls. 73/75. 2) Sem prejuízo, intime-se o INSS via portal a se manifestar sobre pedido. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Nara Faustino de Menezes - Vistos. Comprovante de depósito judicial juntado aos autos: apresente parte credora, assim como a terceira interessada, os formulários de MLE para levantamento do valor depositado, nas proporções informadas às fls. 110, cuja concordância foi manifestada pela autora às fls. 115. Com a vinda dos formulários, expeçam-se os MLEs. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV: JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/04 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Nara Faustino de Menezes - Vistos. Distribuído o presente incidente, expediu-se o ofício para pagamento do RPV. Depósito feito pela Entidade Devedora, devidamente levantado pela parte credora. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o presente incidente nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se o INSS desta decisão via portal. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício de extinção, por meio do botão "Extinção-RPV" (na fila Ag. Decurso de Prazo), conforme preconiza o item "4" do Comunicado Conjunto Nº 734/2020, cujo trecho transcrevo: "4- noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado da decisão de extinção, acionar o botão atividade "Extinção - RPV" (Fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem a passagem pelo ato ordinatório." Após, arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Nara Faustino de Menezes - Vistos. Ciente dos esclarecimentos prestados pela terceira interessada às fls. 110. Dê-se ciência à parte autora. No maís, aguarda-se manifestação da parte autora a respeito, assim como o depósito judicial a ser efetuado pela Entidade Devedora, conforme informado no ofício de fls. 86. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Nara Faustino de Menezes - Vistos. Constatado junto ao Portal de Custas que o depósito referente a este RPV ainda não foi efetuado pela autarquia. Petição de fls. 89/90 e documentos que a acompanham: providenciado o cadastro, nesta data, da advogada Dra. Nara como terceira nestes autos no intuito de possibilitar recebimento de intimações, em nome da advogada por ela constituída. Observo que a Dra. Nara é parte autora no incidente de RPV nº 0021817-57.2023.8.26.0506/04, onde foi efetuado depósito judicial, já por ela levantado, por meio da expedição de MLE. Manifeste-se parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento oportuno de parte do valor a ser depositado nestes autos, conforme pleiteado às fls. 89/90. No mais, aguarde-se o prazo para realização do depósito judicial informado no ofício de fls. 86. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/06 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Jaqueline Teixeira Rodrigues - Vistos. Ante inércia da parte, intime-se o autor/credor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/05 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Selma Izabel Salviano Rodrigues - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE JORGE DE SEIXAS (OAB 372032/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021817-57.2023.8.26.0506/04 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Nara Faustino de Menezes - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ADRIANA DA SILVA (OAB 436730/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:08

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:14

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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