Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/01/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível Crim. de Cabreuva
Partes do Processo
CLAUDIO DO NASCIMENTO
Autor
Advogados / Representantes
CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO
OAB/SP 193723·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
18/07/2025, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2025, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 10:41
Apensamento
21/05/2025, 15:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025, 15:11
Publicação
16/05/2025, 03:59
Publicação
16/05/2025, 03:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1000139-49.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio do Nascimento -
Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Eventual cumprimento de sentença deverá deverá obedecer aos termos do Comunicado CG 438/2016, com o correto peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido pelas partes, observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. Int.