Mandado de Segurança Cível 1056590-15.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.319,36

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

AURORA FORNONI BERNADINI

CPF

Autor

JULIANA BERNARDINI

Autor

MARCOS BERNARDINI

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO

OAB/SP 166881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AURORA FORNONI BERNADINI

CPF

Autor

JULIANA BERNARDINI

Autor

MARCOS BERNARDINI

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DO BUTANTA (DRTC III)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 22:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:40

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 22:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/06/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:40

Protocolizada Petição

05/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2023, 22:10

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:29

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

12/09/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 03:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 11:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Silverino Caetano (OAB 166881/SP) Processo 1056590-15.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aurora Fornoni Bernadini - Vistos. I Fls. 24 (fls. 38): regularize-se a procuração, se mister ainda for. Aliás, regularize-se o próprio polo ativo (art. 7º, III, da Lei Estadual n. 10.705/00), com o que a regularização daquela procuração poderá ser dispensada. II O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo não tem legitimidade para quaisquer atos atinentes a questões t

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:36

Sentença

•12/09/2023, 07:29

Decisão

•06/09/2023, 11:23

Decisão

•31/08/2023, 10:46