Execução de Título Extrajudicial 1000828-40.2022.8.26.0282 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000828-40.2022.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Vistos. Após o recolhimento da necessária diligencia, expeça-se mandado de intimação do executado para que informe o exato paradeiro dos semoventes (121 fêmeas e 22 machos) constantes em seu saldo datado de 03/03/2026. Intime-se. Itatinga, datado eletronicamente. - ADV: CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS, DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Fls. 218/224: Por derradeiro, manifeste-se o exequente acerca da resposta do ofício. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS, DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Fls. 218/224: Ciência ao exequente acerca da resposta do ofício, podendo manifestar-se em termos de prosseguimento.Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS, CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:05

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:52

Publicação

18/02/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Vistos. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução, ao argumento de que os semoventes indicados na inicial não foram encontrados no local informado, o que, teoricamente, evidenciaria a sua alienação durante o curso do processo, contudo, razão não lhe assiste. O fato de os semoventes não serem localizados no local indicado, por sí só, não constitui prova de que tenham sido alienados ou transferidos com o intuito de frustrar a execução. Para o reconhecimento da fraude à execução, exige-se demonstração mínima de que o devedor tenha realizado a disposição patrimonial após a citação válida ou depois de cientificado da demanda, bem como que tal ato tenha reduzido sua capacidade financeira de satisfazer o crédito. No caso concreto, a exequente não trouxe aos autos documentos, indícios ou quaisquer elementos aptos a comprovar que os semoventes foram efetivamente alienados, tampouco que houve transferência a terceiros durante o curso do processo. A simples presunção não pode substituir a prova, especialmente quando se trata de medida que atinge a esfera patrimonial de terceiros possivelmente de boa-fé. Dessa forma, ausentes elementos probatórios mínimos que autorizem o reconhecimento da fraude à execução, indeferido o pedido. Oficie-se o à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (Coordenadoria de Defesa Agropecuária), para que proceda ao bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de qualquer outra forma de movimentação do rebanho registrado em nome do Executado, MARCELO PAULO DOS SANTOS, CNPJ 08.674.207/000153, jurídica produtor rural (pessoa física) e CPF 279.476.068-89, bem como informe a este juízo sobre qualquer transferência de titularidade ou comunicação de venda dos animais ocorrida nos últimos 12 meses. Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá de ofício. A parte interessada deverá providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em cinco dias. Intime-se. - ADV: DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS, CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2026, 16:03

Outras Decisões

15/02/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:42

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Vistos. O exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução, ao argumento de que os semoventes indicados na inicial não foram encontrados no local informado, o que, teoricamente, evidenciaria a sua alienação durante o curso do processo, contudo, razão não lhe assiste. O fato de os semoventes não serem localizados no local indicado, por sí só, não constitui prova de que tenham sido alienados ou transferidos com o intuito de frustrar a execução. Para o reconhecimento da fraude à execução, exige-se demonstração mínima de que o devedor tenha realizado a disposição patrimonial após a citação válida ou depois de cientificado da demanda, bem como que tal ato tenha reduzido sua capacidade financeira de satisfazer o crédito. No caso concreto, a exequente não trouxe aos autos documentos, indícios ou quaisquer elementos aptos a comprovar que os semoventes foram efetivamente alienados, tampouco que houve transferência a terceiros durante o curso do processo. A simples presunção não pode substituir a prova, especialmente quando se trata de medida que atinge a esfera patrimonial de terceiros possivelmente de boa-fé. Dessa forma, ausentes elementos probatórios mínimos que autorizem o reconhecimento da fraude à execução, indeferido o pedido. Oficie-se o à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (Coordenadoria de Defesa Agropecuária), para que proceda ao bloqueio da emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de qualquer outra forma de movimentação do rebanho registrado em nome do Executado, MARCELO PAULO DOS SANTOS, CNPJ 08.674.207/000153, jurídica produtor rural (pessoa física) e CPF 279.476.068-89, bem como informe a este juízo sobre qualquer transferência de titularidade ou comunicação de venda dos animais ocorrida nos últimos 12 meses. Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá de ofício. A parte interessada deverá providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em cinco dias. Intime-se. - ADV: DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS, CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000828-40.2022.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Darros Comerco de Cereais - Eireli - Marcelo Paulo dos Santos - réu revel - Vistos. O exequente requer o arresto de cabeças de gado, de propriedade do executado, até o limite do seu crédito atualizado de R$ 49.033,07. Não falar em arresto de bens, uma vez que o executado foi citado pessoalmente por meio de oficial de justiça (fl. 125). Não havendo pagamento no prazo legal, cabe à parte interessada postular as medidas expropriatórias cabíveis. O pedido comporta acolhimento na modalidade de penhora. Observo que já houve diversas tentativas de localização de bens do executado, com pesquisas pelos sistemas SISBAJUD as quais foram infrutíferas, uma vez que bloqueado valor ínfimo em relação ao total devido. Assim, diante da tentativa frustrada de buscar bens classificados em ordens precedentes, considerando a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, vislumbro a possibilidade da penhora de semoventes, nos termos do que dispõe o inciso VII do mesmo dispositivo legal mencionado. Ressalto que há nos autos elementos que demonstram a necessidade da medida e que o art. 139, IV, CPC conferiu poderes ao magistrado para determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Para tanto, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação dos semoventes indicados às fls. 182-185, até o limite do valor do débito. Havendo interesse e a fim de evitar a dissipação dos semoventes, fica autorizada a remoção, nomeando-se a exequente ou representante por ela indicado como depositário. Efetivada a penhora deverá ser lavrado o respectivo auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Eventual impenhorabilidade, com base no art. 833 de CPC, poderá ser arguida por simples petição em até 15 (quinze) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente em prosseguimento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente O exequente deverá acompanhar a expedição do mandado no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, fazer contato com o oficial de justiça e providenciar os meios para cumprimento da medida. Intime-se. - ADV: DEIVID FERREIRA DA SILVA (OAB 466021/SP), MARCELO PAULO DOS SANTOS

29/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(171)