Apelação / Remessa Necessária 1056590-15.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.319,36
Órgão julgador
Carlos Eduardo Pachi
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Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
AURORA FORNONI BERNADINI
CPF
524.***.***-68
Mostrar
Reu
MARCOS BERNARDINI
Reu
JULIANA BERNARDINI
Reu
Advogados / Representantes
FABIOLA TEIXEIRA SALZANO
OAB/SP 123295
·
CPF
123.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO
OAB/SP 166881
·
CPF
091.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
AURORA FORNONI BERNADINI
CPF
524.***.***-68
Mostrar
Reu
MARCOS BERNARDINI
Reu
JULIANA BERNARDINI
Reu
CHEFE DO POSTO FISCAL DO BUTANTA (DRTC III)
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 13:41
Baixa Definitiva
21/06/2024, 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024, 20:15
Recebidos os autos
20/06/2024, 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 15:05
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 13:41
Baixa Definitiva
21/06/2024, 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024, 20:15
Recebidos os autos
20/06/2024, 20:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024, 10:32
Documentos
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024, 09:31
Recurso Especial não admitido
31/01/2024, 10:33
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:24
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 13:17
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:53
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023, 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 07:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023, 07:44
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:28
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023, 00:00
Conclusos para decisão
25/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 19:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 14:42
Conclusos para decisão
23/10/2023, 13:10
Distribuído por sorteio
23/10/2023, 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 10:35
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023, 16:05
Recebidos os autos
10/10/2023, 14:56
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Acórdão
•
20/06/2024, 20:15
Despacho
•
31/01/2024, 10:33
Acórdão
•
06/11/2023, 14:30