Execução da Pena 7000099-35.2016.8.26.0309 - TJSP

Execução da Pena 7000099-35.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hassan Fatah Salah Rasherashe (OAB 463860/SP) Processo 7000099-35.2016.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Jhony Vicente de Oliveira - Vistos. Da análise dos autos verifica-se que a situação do executado está abrangida pelo artigo 9º, VII, do Decreto 12.338/2024. Ante o exposto, CONCEDO INDULTO ao sentenciado Jhony Vicente de Oliveira, devidamente qualificado nos autos. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, II, terceira parte, do Código Penal. Comunique-se ao CREAS, Juízo da Condenação, Juízo da Execução da pena de multa, IIRGD e TRE. Intime-se o réu. Sem prejuízo, junte-se cópia de fls. 260-261 aos autos somados, tornando-os conclusos para sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações necessárias, expedindo-se contramandado de prisão/alvará de soltura, se necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/11/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:56

Publicação

08/11/2024, 06:20

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:46

Mero expediente

06/11/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:23

Ato ordinatório

14/04/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:45

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:53

Publicação

07/02/2024, 07:18

Comparecimento do Réu/Apenado

06/02/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 08:48

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Comparecimento do Réu/Apenado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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