Execução de Título Extrajudicial 1015684-33.2019.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015684-33.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. Considerando a data e ajuizada a presente execução, intime-se o executado por carta no endereço de sua citação, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado ou se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC, para em sessenta dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6), 1% (um por cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida.Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão. Promovam-se as anotações necessárias em face da extinção. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - O Exequente deverá esclarecer ou ajustar o formulário, observando os termos do item 1 do Comunicado 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.(grifo nosso) Ademais, caberá ao Exequente verificar se os demais campos do formulário foi preenchido de acordo com o referido comunicado. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - Os formulário juntado à fl. 599 deverá ser regularizado, pois o campo "Tipo de Beneficiário" teve duas opções assinaladas e o correto seria só uma delas, além de que o patrono só poderá ser indicado como beneficiário quando o levantamento for exclusivamente para pagamento de honorários, conforme determina o item 1 do Comunicado 12/2024. Ademais, caberá ao Exequente observar as orientações que constam no Comunicados CG nº 12/2024, bem como utilizar o modelo do formulário atualizado que pode ser obtido no seguinte link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, acessando as seguintes páginas: Orientações Gerais, Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - Os formulário juntado à fl. 599 deverá ser regularizado, pois o campo "Tipo de Beneficiário" teve duas opções assinaladas e o correto seria só uma delas, além de que o patrono só poderá ser indicado como beneficiário quando o levantamento for exclusivamente para pagamento de honorários, conforme determina o item 1 do Comunicado 12/2024. Ademais, caberá ao Exequente observar as orientações que constam no Comunicados CG nº 12/2024, bem como utilizar o modelo do formulário atualizado que pode ser obtido no seguinte link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, acessando as seguintes páginas: Orientações Gerais, Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - Vistos. Verificada a regularidade no preenchimento dos formulários apresentados, expeça-se MLE em favor do exequente. Intime-se. - ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Dom Lugo - Caixa Economica Federal - Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente em termo de prosseguimento pelo prazo de quinze dias. Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP) Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Dom Lugo - Vistos. Fls. 576/579 - Ciente. Fls. 580/581 - Servirá esta decisão como ofício e resposta ao juízo solicitante, informando o valor do débito atualizado, instruindo com cópia de fls. 567/569, providenciando a Serventia o envio. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP) Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Dom Lugo - Vistos. Fls. 567/572 - Diante da manifestação trazida pelo exequente, dando conta que o executado nestes autos é potencialmente credor em outras demandas, defiro a penhora do valor exequendo (R$ 2.725,73) no rosto dos autos nº 1022863-42.2024.8.26.0405, em tramite perante a r. 7ª Vara Cível local, autos nº 1022905-91.2024.8.26.0405, em tramite perante a r. 2ª Vara Cível local e autos nº 1025608-92.2024.8.26.0405, em tramite perante a r. 8ª Vara Cível local, nos moldes do artigo 860 do Código de Processo Civil, servindo esta decisão como termo de penhora. Considerando o parecer favorável emanado pelo Corregedor Geral de Justiça no PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J, CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, que tornou desnecessária a realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça, servirá esta decisão como oficio ao mencionado juízo solicitando a reserva dos valores em favor do exequente. Providencie o exequente o encaminhamento. Recolha as custas para a intimação do executado acerca da constrição. Int. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP) Processo 1015684-33.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Dom Lugo - Vistos. Fls. 548/557 - Fica indeferida a inclusão da empresas na forma pretendida. A verificação acerca da existência de eventual grupo econômico deverá apurada em incidente próprio. Providencias em quinze dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 22:50

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 01:30

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 02:00