Execução de Título Extrajudicial 1003015-57.2025.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003015-57.2025.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 12:04

Publicação

16/12/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003015-57.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Samanta Cristina Outumuro Medeiros - Vistos. Diante da ausência de impugnação, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da expedição de termo (art. 854, §5º, CPC). Proceda-se à transferência dos valores para conta judicial (R$ 1.320,00). Após, na forma do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, levante-se o depósito em prol da parte exequente, que deverá apresentar o respectivo formulário, devidamente preenchido, disponível no site do TJ/SP, para fins de expedição do mandado de levantamento eletrônico. No mais, homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Cesse a ordem de bloqueio de ativos e aguarde-se a comunicação sobre o integral cumprimento da transação. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO D'ERRICO (OAB 488009/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:49

Outras Decisões

12/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 09:25

Publicação

05/12/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003015-57.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Samanta Cristina Outumuro Medeiros - Vistos. Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (60 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas e bloqueio de bens (Infojud e Renajud). Ainda, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, caberá à exequente juntar relatório de pesquisas de bens imóveis porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema ARISP (ou plataforma similar/equivalente). A inércia por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados da teimosinha), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO D'ERRICO (OAB 488009/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 18:28

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003015-57.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Capela do Alto Materiais para Construção Ltda - Samanta Cristina Outumuro Medeiros - Vistos. 1. Defiro à parte executada os benefícios da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc, especialmente por estar assistida pelo convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, o que presume prévia análise da sua condição socioeconômica. Proceda-se à anotação nos autos. 2. Não há falar em excesso de execução. A parte exequente reconheceu expressamente o pagamento da primeira parcela do negócio jurídico que originou a presente execução, conforme consta à página 2 dos autos. A defesa apresentada pela executada, ao que tudo indica, não atentou adequadamente à leitura da petição inicial. 3. Indefiro o pedido de designação de audiência. Embora o Código de Processo Civil de 2015 tenha valorizado a denominada justiça multiportas, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos, tal diretriz não se aplica, via de regra, aos processos de execução, cuja natureza é eminentemente patrimonial. Em outras palavras, estando as partes devidamente representadas por advogados, possuem o suporte jurídico necessário para conduzir seus interesses da forma que entenderem mais adequada, inexistindo necessidade de intervenção judicial para fins de conciliação. Assim, poderá a parte executada apresentar proposta de composição diretamente à parte credora, inclusive por meio de petição nos autos, ficando eventual acordo sujeito à homologação judicial, caso exitoso. 4. Indefiro, também, o pedido de parcelamento, uma vez que a executada não efetuou o depósito da entrada no momento da formulação do requerimento, conforme exige o artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. Ademais, como bem pontuado pela exequente, não houve reconhecimento integral da dívida, tendo a executada se limitado a alegar pagamento parcial, fato já admitido pela própria exequente, tornando a alegação inócua. 5. Diante do exposto, rejeitam-se as alegações da defesa. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista que os embargos foram apresentados por meio de petição intermediária, e não distribuídos por dependência, como determina o artigo 914, §1º, do CPC. 6. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando as medidas de penhora cabíveis, observando-se a prioridade conferida ao dinheiro (art. 835, I e §1º, CPC), juntando extrato atualizado da dívida e adiantando as despesas necessárias para realização dos atos de penhora on-line. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO D'ERRICO (OAB 488009/SP), CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

13/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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