Execução de Título Extrajudicial 1019489-78.2015.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019489-78.2015.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) ATO ORDINATÓRIO Para expedição de mandado de levantamento, conforme determinado, regularize a parte exequente o formulário juntado, retificando os dados apresentados, pois incorretos. O valor capital disponível é R$ 1.064,97 (1513.1). Por oportuno, ressalto que a correção do valor incide no momento do levantamento e é aplicada pela Instituição Financeira, razão pela qual os valores considerados são os saldos capitais, e não saldos disponíveis/projetados. Intimem-se. Local: São Paulo

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 1534, PED EXP ALV LEV1: Defiro. Expeça-se MLE, conforme requerido (evento 1534, FORM3). Partes intimadas. São Paulo, 28/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB INTERESSADO: SARTORE & FERNANDES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GEISON SARTORE FERNANDES ADVOGADO(A): GLEDSON SARTORE FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 1513, EXTR1 e EVENTO 1514, CERT1: Ciência à exequente. Nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos. Partes intimadas. São Paulo, 20/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 1503, PET1: Defiro. Providencie a Serventia a juntada de extrato do Portal de Custas, indicando o atual valor depositado nestes autos, à disposição do Juízo. Partes intimadas. São Paulo, 18/05/2026.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0511.1121.0403.8547, em favor da inventariante Rosa Aker Vitali (através de seu procurador, legalmente constituído), no valor nominal de R$ 664.813,83, nos termos do evento 1399, DESPADEC1 e evento 1421, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 1469, DOC2. E ainda, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0511.1124.5003.8553, em favor de KM3 PATRIMONIAL S.A. (através da sociedade de advogados, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 2.727.093,48, nos termos do evento 1399, DESPADEC1 e evento 1421, DESPADEC1, e formulário apresentado no evento 1471, DOC2. Assim, foram encaminhados para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para as contas bancárias indicadas, em até 08 (oito) dias úteis. Destaco, por derradeiro, que remanesce junto ao portal de custas o valor nominal de R$ 1.064,97 (1380.1). Nada Mais. Local: São Paulo

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB INTERESSADO: SARTORE & FERNANDES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GEISON SARTORE FERNANDES ADVOGADO(A): GLEDSON SARTORE FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Ciência ao interessado - SARTORE E FERNANDES - de que não há restrição no veículo de placa EQO-2170 relacionada a esse processo, assim confirmando o extrato via Renajud - evento 1472 - e do Auto de Arrematação de evento 1439.3. Local: São Paulo

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO ATO ORDINATÓRIO Para expedição de mandado de levantamento, conforme determinado, regularizem os interessados KM3 PATRIMONIAL S.A. e ESPÓLIO DE TOBIAS AKER os formulários juntados, retificando os dados apresentados, pois incorretos (o valor nominal disponível do saldo da arrematação é de R$ 3.391.907,31, evento 1380, EXTR1). Por oportuno, ressalto que a correção do valor incide no momento do levantamento e é aplicada pela Instituição Financeira, razão pela qual os valores considerados são os saldos capitais, e não saldos disponíveis/projetados. Intimem-se. Local: São Paulo

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB INTERESSADO: SARTORE & FERNANDES INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): GEISON SARTORE FERNANDES ADVOGADO(A): GLEDSON SARTORE FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. EVENTO 1436, MAND1: Defiro. Expeça-se mandado de averbação para cancelamento da R. 7 da certidão de matrícula n. 42.102 do CRI de São Sebastião (evento 1240, DOCUMENTACAO1966), conforme requerido. 2. EVENTO 1439, PET1: Defiro. Exclua-se a restrição imposta sobre o veículo arrematado. Para tanto, comprove a terceira interessada o recolhimento da taxa devida, em 5 dias. Partes intimadas. São Paulo, 05/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Prossiga a Serventia conforme traçado na decisão evento n. 1399, segunda parte, expedindo MLEs em favor de KM3 e ESPÓLIO DE TOBIAS AKER. 2. Após, nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Partes intimadas. São Paulo, 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB DESPACHO/DECISÃO Vistos. EVENTO 1394, PED EXP ALV LEV1 e EVENTO 1398, PED EXP ALV LEV1: A bem do contraditório, diga a exequente se concorda com os levantamentos requeridos pelos terceiros, marcando-se que eventual discordância deverá ser detalhada e expressamente fundamentada. Na inércia, expeçam-se MLEs, conforme requerido (evento 1394, PED EXP ALV LEV FORM2 e evento 1398, PED EXP ALV LEV FORM2). Partes intimadas. São Paulo, 24/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB ATO ORDINATÓRIO Ciência do evento 1380, EXTR1, manifestação nos termos do evento 1368, DESPADEC1. Nada Mais. Local: São Paulo

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) EXECUTADO: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB SP346415) ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB SP337786) EXECUTADO: MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE ELORZA (OAB SP274283) INTERESSADO: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO BUENO SVERSUT INTERESSADO: KM3 PATRIMONIAL S.A. ADVOGADO(A): PAULO GONÇALVES PASSANEZI INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB INTERESSADO: ESPÓLIO DE TOBIAS AKER ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO VERARDO INTERESSADO: FREITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO INTERESSADO: ESPEDITO FRANCIOSI ADVOGADO(A): MOHAMED AHMED EL MAJDOUB DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 1361: Providencie a serventia extrato com os valores remanescentes no processo ainda não levantados, dando ciência as partes e interessados por ato ordinatório para manifestação em 10 (dez) dias. Partes intimadas. São Paulo, 22/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0415.1538.0003.6614, em favor de CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY (através de seu procurador, legalmente constituído), no valor nominal de R$ 319.092,69, nos termos do evento 1255, DEC1979 e evento 1350, DEC2127, e formulário apresentado no evento 1248, DOC1974, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1019489-78.2015.8.26.0002/SP Assunto: Contratos bancários INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAIZES DE JUQUEHY ADVOGADO(A): TATIANE CAMPOS GEIB ATO ORDINATÓRIO Para expedição de mandado de levantamento, conforme determinado, regularize o interessado, Condomínio Raízes Juquehy, sua representação processual, juntando ata atualizada de eleição do síndico e, caso eleito síndico diverso, nova procuração outorgada por este, com poderes específicos de receber e dar quitação. Local: São Paulo

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - Km3 Patrimonial S.A. - - Condomínio Raízes de Juquehy - - Espólio de Tobias Aker - Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Espedito Franciosi - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10194897820158260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP)

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - Km3 Patrimonial S.A. - - Condomínio Raízes de Juquehy - - Espólio de Tobias Aker - Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Espedito Franciosi - Vistos. A Massa Falida de LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., representada por sua Administradora Judicial, apresentou manifestação (fls. 3413/3432), noticiando a convolação da recuperação judicial em falência, requerendo, em síntese: (i) concessão dos benefícios da justiça gratuita; (ii) reconhecimento da nulidade dos atos praticados após a decretação da falência, por ausência de intimação da Administradora Judicial; e (iii) suspensão dos atos executórios, com remessa de eventuais valores ao Juízo Universal. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A manifestou-se em sentido contrário (Fls. 3459/3467), sustentando a ausência de interesse processual e de legitimidade da Massa Falida, bem como a regularidade dos atos praticados, uma vez que a execução encontra-se suspensa em relação à empresa desde 2017, prosseguindo exclusivamente contra coobrigado, avalista, cujo patrimônio não integra a massa falida. É o necessário. D E C I D O. Inicialmente, não assiste razão à Massa Falida quanto à sua pretensão de intervenção no presente feito. Conforme se extrai dos autos, a execução está formalmente suspensa em relação à empresa Lagrotta Azzurra desde julho de 2017, prosseguindo, desde então, exclusivamente contra o coexecutado e avalista ESPÓLIO DE MARCELLO DE SOUSA RODRIGUES. O bem objeto da constrição e da arrematação imóvel de matrícula nº 42.102 do CRI de São Sebastião/SP não integra, nem jamais integrou, o patrimônio da Massa Falida, tratando-se de bem pertencente a terceiro coobrigado. Nesse contexto, a expropriação realizada não afeta o acervo da falência, tampouco o concurso de credores, sendo inviável à Massa Falida pleitear, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil. Não há, portanto, interesse processual nem legitimidade para impugnar atos executórios que não recaem sobre bens sujeitos ao Juízo Universal da Falência. Também não prospera a alegação de nulidade por ausência de intimação da Administradora Judicial. Não houve, após a decretação da falência, qualquer ato constritivo direcionado ao patrimônio da Massa Falida nestes autos, inexistindo prejuízo concreto que justifique a invalidação dos atos regularmente praticados. A nulidade processual exige demonstração efetiva de prejuízo, o que não se verifica na hipótese. No que tange ao pedido de concessão da justiça gratuita, igualmente não comporta acolhimento. A decretação da falência, por si só, não autoriza a concessão automática do benefício, sendo indispensável a comprovação concreta da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e da Súmula 481 do C. STJ. No caso, a Massa Falida limitou-se a alegações genéricas, desacompanhadas de documentação contábil idônea e atual que evidencie a alegada hipossuficiência financeira, ônus que lhe incumbia. Diante disso, afasto integralmente os pedidos formulados pela Massa Falida, indeferindo o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Reconheço a regularidade dos atos processuais já praticados, devendo o feito prosseguir normalmente em relação aos coobrigados, nos termos da decisão de fls. 3403, além da manutenção da suspensão apenas quanto à empresa falida, como já determinado nos autos. Intimem-se. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - Km3 Patrimonial S.A. - - Condomínio Raízes de Juquehy - - Espólio de Tobias Aker - Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Presto as informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. Aguarde-se julgamento do recurso, ficando obstado qualquer levantamento nos autos. Senhor Relator, Desembargador Matheus Fontes, Venho perante Vossa Excelência prestar informações conforme ofício por mim recebido na presente data, a saber: Trata-se de pedido de informações em Agravo de Instrumento nº 2253995-36.2025.2019.8.26.0000. O recurso foi interposto contra decisão que resolveu concurso de credores decorrente da arrematação de imóvel situado em São Sebastião, objeto de execução movida pelo Banco Santander contra Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA e outro. O bem imóvel, registrado sob matrícula nº 42.102 no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, estava gravado com penhora de 50% sobre a quota-parte pertencente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues, sendo que a outra metade pertencia à coproprietária Cristiane. A situação fática revela-se complexa em razão da multiplicidade de credores que obtiveram constrições judiciais sobre o bem, configurando hipótese de concurso de credores que demanda solução quanto à ordem de preferência dos pagamentos. A constrição em favor do Espólio de Tobias Aker, embora tenha sido deferida nominalmente sobre 100% do imóvel, na verdade incidiu apenas sobre a quota-parte de Marcello, uma vez que Cristiane não integrava o polo passivo daquela demanda específica. O imóvel foi arrematado pelo valor de R$ 3.711.000,00, e a decisão procede à divisão proporcional, atribuindo R$ 2.984.079,77 à coproprietária Cristiane e R$ 726.920,23 ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. Deu-se prioridade aos débitos tributários. Em seguida, foram priorizados os débitos condominiais, que também gozam de privilégio especial sobre o bem imóvel, conforme estabelecido no artigo 1.336, § 1º, do Código Civil, ambos rateados pelos devedores. O terceiro lugar na ordem de preferência é ocupado pelo Espólio de Tobias Aker, cuja penhora foi registrada anteriormente à do exequente Banco Santander. O Banco Santander, na qualidade de exequente dos presentes autos, ocupa a quarta posição, sendo satisfeito com o montante remanescente da quota-parte do espólio de Marcello, respeitando-se o limite do débito exequendo. Por fim, a credora KM3 Patrimonial S/A será satisfeita exclusivamente com os valores correspondentes à quota-parte de Cristiane, em razão das múltiplas penhoras no rosto dos autos que obteve em diversos processos executórios movidos especificamente contra esta devedora. Informo que os autos aguardam cálculo do condomínio credor para prosseguimento. Era o que me cumpria informar, colocando-me a disposição para informações complementares. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência o meu protesto de elevada estima e distinta consideração. Intimem-se. - ADV: TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019489-78.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - - Espólio de Marcello de Sousa Rodrigues - Cristiane de Souza Rodrigues - - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - - Km3 Patrimonial S.A. - - Condomínio Raízes de Juquehy - - Espólio de Tobias Aker - Freitas Administracao e Empreendimentos Ltda - Vistos. Trata-se de concurso de credores a ser decidido em relação à alienação do imóvel de matrícula nº 42.102, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião, cuja penhora foi deferida em 50%, sobre a parte cabente ao espólio de Marcello de Sousa Rodrigues (fls. 1479/1480). Foram anotados os seguintes créditos: - Autos nº 0017370-22.2019.8.26.0100 - 6ª Vara Cível Central de São Paulo - Penhora no rosto dos autos anotada a fls. 1571, em favor de Espólio de Tobias Aker, dos bens do espólio de Marcello de Sousa Rodrigues. - Reserva de valores ao Município de São Sebastião a fls. 1920, conforme petição de fls. 1917/1918. - Autos nº 1030780-07.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2158, conforme pedido de fls. 2131/2133, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1030787-96.2017.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A anotada a fls. 2620, conforme pedido de fls. 2591/2592, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 1019489-78.2015.8.26.0002 - 9ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 2999/3000, da parte cabente à coproprietária Cristiane - Autos nº 0001836-56.2024.8.26.0587 - 1ª Vara Cível de São Sebastião - Penhora de débitos condominiais solicitada a fls. 3022 - Autos nº 1023603-60.2015.8.26.0002 - 7ª Vara Cível de Santo Amaro - Penhora no rosto dos auto em favor de KM3 Patrimonial S/A, conforme pedido de fls. 3030, da parte cabente à coproprietária Cristiane O imóvel foi arrematado a fls. 2895/2897 por R$ 3.711.000,00 (avaliação R$ 5.968.159,54). Tem-se, pois, que a cota parte da coproprietária sobre o valor da arrematação corresponde a R$ 2.984.079,77. Em relação à penhora do Espólio de Tobias Aker, tem-se que, em que pese a penhora tenha sido deferida sobre 100% do imóvel, o foi em verdade sobre a parte cabente ao Espólio de Marcello, eis que Cristiane não integrava o pólo passivo da demanda e, por consequência, não teve seu patrimônio atingido. Quando do registro, a anotação da penhora também delimitou que esta correspondia a 100% da cota parte de Marcello, e não 100% sobre o imóvel, que possuía coproprietário. Assim, para cálculo do valor atribuído a cada credor, oficie-se à Municipalidade de São Sebastião para que encaminhe cálculo atualizado do débito em aberto até a data da arrematação (26 de maio de 2025). Com as respostas, o pagamento será feito da seguinte forma: Montante destinado à coproprietária Cristiane - R$ 2.984.079,77 Montante destinado ao Espólio de Marcello - R$ 726.920,23 1º) Pagamento dos débitos tributários - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do espólio de Marcello; 2º) Pagamento dos débitos condominiais - 50% sobre valor de Cristiane e 50% sobre o valor do Espólio de Marcello; 3º) Pagamento do credor Espólio de Tobias Aker, com penhora deferida anteriormente à do exequente, com o remanescente do crédito pertencente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 4º) Pagamento do exequente Banco Santander com o montante remanescente atinente ao Espólio de Marcello, até o limite do débito; 5º) Pagamento da credora KM3 Patrimonial sobre os valores cabentes à Cristiane, conforme penhora no rosto destes autos, oriundas dos processos nº 1030780-07.2017.8.26.0002, 1030787-96.2017.8.26.0002 e 1023603-60.2015.8.26.0002, da 7ª Vara Cível de Santo Amaro, bem como 1019489-78.2015.8.26.0002, da 9ª Vara Cível de Santo Amaro. Aguarde-se resposta do ofício da Municipalidade. Após, tornem para atribuição os valores a cada credor. Intime-se. - ADV: TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO (OAB 238320/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA (OAB 279269/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP)

18/07/2025, 00:00

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