Execução de Título Extrajudicial 0015492-16.2006.8.26.0198 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015492-16.2006.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:18

Publicação

23/01/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015492-16.2006.8.26.0198 (198.01.2006.015492) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Educacional Nove de Julho - Jair Alves da Silva - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que Associação Educacional Nove de Julho move em face de Jair Alves da Silva. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às fls. 635/637, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral cumprimento da avença (última parcela em 10/09/2026), sem prejuízo de outras parcelas não contempladas no acordo. Publicada esta, expeça-se MLE relativa ao formulário de fl. 638. Caso a transação não seja cumprida voluntariamente pelo devedor, o processo retomará o seu curso (art. 922, par. único, do CPC), devendo o exequente requerer em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. Decorrido o prazo de cumprimento da avença, as partes deverão comunicar este juízo em 30 (trinta) o adimplemento total da dívida ora pactuada. Nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, presumir-se-á satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos serão promovidos à conclusão para sentença. Aguarde-se, em arquivo, notícia acerca do cumprimento do acordo. Código de arquivamento: 61614. P.R.I. - ADV: THALES EMILIANO COSTA DE MACEDO (OAB 14373/MS), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 16:03

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:23

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) Processo 0015492-16.2006.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Fls. 547/548: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente. Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido. Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil". A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil". O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1. O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3. O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4. Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5. Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco". Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6. Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7. Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário. Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, em termos de prosseguimento. Int.

16/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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