Execução de Título Extrajudicial 1006875-20.2021.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006875-20.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006875-20.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Araras - Decorreu o prazo legal sem manifestação nos autos. Uma vez mais, providencie a exequente o recolhimento das taxas e juntada da planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar o cumprimento do determinado na r decisão retro. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:45

Publicação

19/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006875-20.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Araras - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas e juntada da planilha atualizada do débito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:06

Publicação

05/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006875-20.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Araras - Manifeste-se o requerente/exequente acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento (AR) devolvido(s) sem cumprimento. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 12:04

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 09:02

Documento (Certidão)

03/11/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006875-20.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional de Araras - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas e juntada da planilha atualizada do débito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP)

19/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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