Execução Fiscal 1003677-62.2015.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 1003677-62.2015.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003677-62.2015.8.26.0271 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Certidão de fls. retro: ciente. Nos termos do Comunicado n.º 358/2025, determino a utilização dos valores disponíveis em conta judicial para dedução nas custas processuais. Caso o valor não seja suficiente para satisfação das custas, deverá a serventia proceder com a intimação da parte para complementação. Entretanto, em caso de valores remanescentes, deverá a quantia ser devolvida para parte. Providencie a serventia o necessário. Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)

01/12/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 11:01

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:38

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 11:39

Publicação

16/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Celio de Oliveira Filho (OAB 69554/SP) Processo 1003677-62.2015.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Intime-se a parte executada, por carta, para que efetue o pagamento das custas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:14

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:13

Protocolo de Petição

07/04/2024, 14:44

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

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