Execução Fiscal 1501579-56.2017.8.26.0116 - TJSP

Execução Fiscal 1501579-56.2017.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1501579-56.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moises Inacio Silva - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que em atendimento à determinação judicial de fl. 102, procedi à verificação, expedição e finalização do Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao(s): Depósito judicial/bloqueio de fls. 93 - R$ 330,60 O MLE foi expedido a favor do beneficiário, conforme os dados informados no formulário de fls. 101, observando que, nada obstante não tenha sido informada a instituição bancária destinatária, conforme mencionado no ato ordinatório de fl. 106, o nº do banco encontra-se informado no comprovante apresentado pelo executado à fl. 87 (756 - Banco Sicoob SA). Certifico mais que encaminhei o MLE para conferência e assinatura do Magistrado, cujo alvará eletrônico emitido segue juntado. Certifico finalmente que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil: "À vista do ora certificado, faço vista obrigatória para a parte beneficiária/interessada (Moises Inacio Silva) ser intimada do levantamento efetuado". - ADV: RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:48

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 13:19

Publicação

15/10/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1501579-56.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moises Inacio Silva - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada, por seu advogado(a), intimada a informar qual o banco destinatário para devolução do valor, uma vez que não constou no pedido de fls. 101." - ADV: RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 11:06

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:44

Publicação

10/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501579-56.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moises Inacio Silva - Vistos. I - Levante-se o valor de fls. 93, em favor do executado, utilizando os dados bancários apresentados na petição de fls. 101. Após, remetam-se os autos ao arquivo. II - Int. P. - ADV: RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:18

Mero expediente

09/10/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Villar (OAB 392150/SP) Processo 1501579-56.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - Exectdo: Moises Inacio Silva - Vistos. I - (fls retro: procuração) Anote-se no sistema informatizado. II (fls. 84-90 e fl. 91) O executado comparece aos autos e informa que pagou os valor devidos efetuando depósito judicial, requerendo a intimação do ente competente para levantamento e baixa da certidão. Apresenta comprovantes. Esta execução fiscal cobrava IPTU, que foi pago, conforme informou o Município credor (fls. 59-61) e a ação foi extinta definitivamente nos termos do art. 924, II, do CPC, pela sentença de fls. 62-63. Após, o executado foi intimado a pagar as custas devidas ao Estado (fl. 77), e, considerando que não houve o pagamento, o valor devido relativo à Taxa Judiciária devida e não paga foi inscrito em dívida ativa, conforme Comunicação Eletrônica PGE de fls. 80-81. Pelo exposto, tendo em vista o processo já estar definitivamente extinto, conforme o trânsito em julgado certificado à fl. 70, nada mais aqui a decidir. O valor depositado em conta de depósito judicial pelo executado não tem relação com esta execução fiscal, mas, sim é devido ao Estado de São Paulo, para ressarcimento das custas processuais, nos termos da lei nº 11.608/2003. Anote-se que a taxa judiciária deveria ser paga em guia própria (DARE), conforme devidamente informado às fls. 75 e 77. A título de registro, anote-se a possibilidade de levantar valor depositado em Juízo para pagamento de guia DARE, porém, apenas, antes da inscrição do valor dívida ativa, e não como ocorrido no caso concreto, porquanto a dívida já foi inscrita (fls. 80-81). Assim, o montante devido ao Estado deverá ser quitado e/ou resolvido diretamente pelo executado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE e não no bojo desta execução fiscal, que já se encontra encerrada. Considerando que o valor depositado não tem mais relação com o processo, mas, se trata de dívida administrativa junto à PGE, é medida de rigor o levantamento do valor a favor do seu depositante, que fica intimado na pessoa do seu advogado, a providenciar a juntada nos autos de formulário MLE devidamente preenchido, que pode ser obtido junto ao site do TJSP, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.docx Anoto que a conta indicada para receber o crédito do valor a ser levantado deve pertencer ao indicado no formulário como beneficiário do levantamento (executado ou seu advogado, se este detiver poderes específicos para receber e dar quitação, constante na procuração juntada nos autos). Com a apresentação do formulário, ou se já constar dos autos, estando de acordo, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme ora decidido. No silêncio, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, mantenham-se os autos arquivados, até provocação da parte interessada. III - Int. P.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

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Documento (Outros documentos)

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