Execução Fiscal 0500797-21.2014.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Partes do Processo

AUTOMATOS PARTICIPAçõES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/02/2026, 20:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 23:32

Ato ordinatório

24/12/2025, 02:31

Publicação

15/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Automatos Participações Ltda - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição da taxa judiciária em divida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 17:05

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

23/02/2026, 20:14

Ato ordinatório

02/02/2026, 23:32

Ato ordinatório

24/12/2025, 02:31

Publicação

15/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Automatos Participações Ltda - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição da taxa judiciária em divida ativa. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

Documentos

•15/10/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 17:05

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

31/05/2025, 08:34

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:51

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Automatos Participações Ltda - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Automatos Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)

28/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:45

Publicação

21/05/2025, 15:54

Publicação

21/05/2025, 15:47

Publicação

21/05/2025, 14:37

Publicação

21/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Automatos Participações Ltda - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Automatos Participações Ltda - Providencie o executado o recolhimento das custas e despesas em aberto, conforme planilha de cálculo de custas retro, observando os valores de cada despesa e os links de acesso para emissão das guias, de modo a evitar o recolhimento incorreto.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:53

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:42

Custas

19/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:40

Publicação

16/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0500797-21.2014.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exectdo: Automatos Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data. Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução. Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud. Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa. PRIC. Arquivem-se os autos.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 12:39

Publicação

22/10/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:46

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:24

Outras Decisões

18/10/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 00:50

Publicação

22/04/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 17:54

Outras Decisões

18/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:59

Ato ordinatório

14/04/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:26

Publicação

10/07/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 17:16

Outras Decisões

06/07/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 17:20

Outras Decisões

17/02/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 17:47

Mero expediente

29/04/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 12:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2022, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 15:06

Expedição de documento (Carta)

06/04/2022, 15:06

Recebimento

06/04/2022, 14:46

Entrega em carga/vista

04/02/2022, 14:39

Recebimento

13/03/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 16:21

Ato ordinatório

05/12/2018, 10:53

Recebimento

12/09/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 14:51

Expedição de documento (Carta)

23/07/2018, 14:50

Outras Decisões

17/07/2018, 09:40

Recebimento

29/05/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 13:42

Outras Decisões

02/02/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 09:38

Ato ordinatório

14/04/2016, 11:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2014, 09:03

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00