Execução da Pena 0004100-37.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0004100-37.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004100-37.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Sueli Aparecida de Souza Ramos - Vistos. Fls. 973/977: dê-se ciência às partes, juntando-se cópia na carta de ordem nº 0001111-24.2026.8.26.0320, devendo esta última ser arquivada. - ADV: MARIANA CRISTINA PERES (OAB 437144/SP), DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 15:18

Apensamento

17/04/2026, 14:52

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:12

Outras Decisões

17/04/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 09:44

Publicação

17/03/2026, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004100-37.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Sueli Aparecida de Souza Ramos - Vistos. Como se verifica de fl. 944, em razão do cumprimento da pena imposta à sentenciada, foi julgada extinta a PUNIBILIDADE de SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS, (CPF: 190.406.628- 35), tão somente em relação ao crime de associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Quanto à pena de multa aplicada pelo delito de incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), foi distribuída, na data de hoje, nova Carta de Ordem (autos 0001111-24.2026.8.26.0320). Cumpra-se o ali determinado. - ADV: DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP), MARIANA CRISTINA PERES (OAB 437144/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 13:03

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego da Paz de Souza (OAB 428617/SP), Mariana Cristina Peres (OAB 437144/SP) Processo 0004100-37.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectda: Sueli Aparecida de Souza Ramos - A) Conforme consta às fls.779/780, houve intimação do(a) sentenciado(a) SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS, para, em razão de sua condenação como incurso(a) no(s) Art. 288 "caput" e Art. 286 ambos do(a) CP, a comparecer, no prazo de dez (10) dias: I) na CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, à Rua Major Antônio Augusto Botelho, 105, Vila Paraíso, nesta cidade, no período das 8h às 14h (de segunda a sexta-feira - dias úteis), para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à COMUNIDADE, pelo prazo 01 ano (225 horas), observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30h (trinta horas), em local a ser indicado pelo juízo de execução. Comunique-se a CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, a qual deverá aguardar pelo prazo de trinta (30) dias o comparecimento do(a) sentenciado(a), contados da data do e-mail encaminhado pelo Juízo à CPMA, caso contrário será considerado descumprimento, devendo o órgão credenciado informar a esta Vara, preferencialmente por meio do Sistema E-SAJ e/ou pelo e-mail: [email protected], relatório (individual) especificando a pessoa em alternativa penal que não compareceu à CPMA, para adoção das providências pertinentes. II) A fim de iniciar o cumprimento referente ao "item ii" de fls.08, qual seja: Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12h (doze horas), distribuída em 4 (quatro) módulos de 3h (três horas), a ser ministrado pelo Juízo da execução, deverá a sentenciada comparecer em cartório para agendamento, bem como realização de audiência admonitória. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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