Execução Fiscal 0006832-25.2003.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA MARY ROSSI

OAB/SP 39394·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:17

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:37

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:48

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0006832-25.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(36)

Definitivo

28/01/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:17

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:37

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:48

Publicação

16/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Mary Rossi (OAB 39394/SP) Processo 0006832-25.2003.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF. Sem honorários. Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 20:01

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 08:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 08:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 15:24

Recebimento

12/07/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:12

Recebimento

09/10/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 15:03

Decurso de Prazo

18/09/2015, 11:23

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 14:48

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 14:48

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:07

Mero expediente

14/10/2014, 19:25

Expedição de documento (Carta)

14/10/2014, 17:54

Mudança de Classe Processual

18/10/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 12:27

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 10:32

Decurso de Prazo

02/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2007, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2007, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2005, 00:00