Execução Fiscal 0002687-18.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0002687-18.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002687) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Gabriel Moreno de Oliveira e outro - À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Caso haja veículos constritos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002687) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - gabriel moreno de oliveira e outro - Petição retro: deixo de apreciar haja vista que o feito encontra-se suspenso em razão de recebimento de embargos de terceiro (fl. 208) Intime-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002687) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - José Ribamar da Silva - gabriel moreno de oliveira e outro - Vistos. 1 - Os Embargos de Terceiro foram recebidos no efeito suspensivo. 2 - Prossigam-se nos embargos. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002687) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - José Ribamar da Silva - gabriel moreno de oliveira e outro - Petição retro: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM (OAB 263486/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002687) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - José Ribamar da Silva - gabriel moreno de oliveira e outro - Intime-se o terceiro interessado da manifestação da Fazenda. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Estevam (OAB 263486/SP) Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Reqdo: José Ribamar da Silva - Intime-se o terceiro interessado da manifestação da Fazenda. Publique-se. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Estevam (OAB 263486/SP) Processo 0002687-18.2012.8.26.0296 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Reqdo: José Ribamar da Silva - Petição retro: Defiro a habilitação com terceiro interessado.Anote-se. Manifeste-se a Fazenda.

16/05/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 14:58

Publicação

27/07/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 01:14

Mero expediente

25/07/2024, 14:17

Recebimento

17/07/2024, 15:37

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 12:04

Documentos

•20/03/2026, 00:00