Requisição de Pequeno Valor 0002624-61.2025.8.26.0320 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0002624-61.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 08:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:14

Publicação

24/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002624-61.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - João Roberto de Lima - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Arquive-se. P.I.C. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002624-61.2025.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mário José China Neto - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Arquive-se. P.I.C. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

22/02/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:31

Publicação

20/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002624-61.2025.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mário José China Neto - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002624-61.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - João Roberto de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 09:02

Mero expediente

19/02/2026, 08:53

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mário José China Neto (OAB 209323/SP) Processo 0002624-61.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Roberto de Lima - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte requerida fls. 26/27, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Em análise ao pedido do requerido fls. 26/27, que alega a necessidade de não ser condenado em honorários, com base no art. 85, §7º do CPC, verifica-se que tal solicitação não pode ser acolhida. Conforme determinado no v. acórdão dos autos principais, restou claro que foi negado provimento ao recurso interposto, impondo-se à parte recorrente a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Dessa forma, a pretensão do requerido encontra-se em desacordo com a decisão proferida, que estabelece a condenação em honorários como medida legítima e necessária. Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção. Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(42)