Precatório 0002633-79.2025.8.26.0269 - TJSP

Precatório 0002633-79.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002633-79.2025.8.26.0269/01 - Precatório - Reajuste de Prestações - Elenira de Oliveira Carneiro - Erro no sistema intimação eletrônica- nova intimação do(a) Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, com relação ao(à) r. despacho de página 53, cujo teor segue abaixo: Vistos. Nos termos do comunicado n.º 03/2025, abra-se vista às partes sobre a instauração deste incidente de Precatório. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:00

Publicação

22/01/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002633-79.2025.8.26.0269/01 - Precatório - Reajuste de Prestações - Elenira de Oliveira Carneiro - Vistos. Nos termos do comunicado n.º 03/2025, abra-se vista às partes sobre a instauração deste incidente de Precatório. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 09:31

Mero expediente

21/01/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:17

Recebimento

20/01/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002633-79.2025.8.26.0269 (processo principal 1011869-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Elenira de Oliveira Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual declaro transitada em julgada na presente data. Deverá o requerente observar que diferente dos honorários de sucumbência que são aqueles fixados judicialmente em favor do advogado contra a parte vencida e constituem crédito próprio em favor do advogado, os honorários contratuais são créditos de natureza privada fixados entre acordo particular entre cliente e advogado. O contrato entre particulares não obriga a fazenda ou autarquia, de modo que o pagamento deve ser feito ao titular da condenação, cliente, cabendo a este repassar ao advogado o valor devido. Portanto, só é possível a expedição de RPV ou precatório em separado para os honorários sucumbenciais, não para os honorários contratuais, devendo o advogado busca-lo do seu cliente. Intime-se. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002633-79.2025.8.26.0269 (processo principal 1011869-09.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Elenira de Oliveira Carneiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Sobre o cálculo do débito apresentado pelo autor, manifeste-se a Prefeitura no prazo de trinta dias. Int. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP)

10/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

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