Execução da Pena 0000091-67.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

OAB/SP 426870·

CPF

·

Representa: Réu

TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS

OAB/SP 488449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2026, 13:40

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:44

Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 13:45

Comparecimento do Réu/Apenado

17/10/2025, 11:11

Comparecimento do Réu/Apenado

03/07/2025, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2025, 02:21

Publicação

06/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000091-67.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS - Vistos. P. 152/153: Acolho a justificativa apresentada pela defesa do executado e, nos termos da manifestação ministerial, mantenho o Regime Aberto anteriormente concedido para cumprimento do restante da pena privativa de liberdade imposta. Assim, fica o executado intimado, por meio de sua defesa, para que inicie os comparecimentos trimestrais em Juízo. Após o primeiro comparecimento, atualize-se o cálculo do restante da pena à cumprir e mantenham-se os autos na fila de "Acompanhamento de Regime Aberto". Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:36

Outras Decisões

05/06/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:27

Todas as movimentações(103)

Comparecimento do Réu/Apenado

27/03/2026, 13:40

Ato ordinatório

26/01/2026, 00:44

Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 13:45

Comparecimento do Réu/Apenado

17/10/2025, 11:11

Comparecimento do Réu/Apenado

03/07/2025, 15:44

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

01/07/2025, 02:21

Publicação

06/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000091-67.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS - Vistos. P. 152/153: Acolho a justificativa apresentada pela defesa do executado e, nos termos da manifestação ministerial, mantenho o Regime Aberto anteriormente concedido para cumprimento do restante da pena privativa de liberdade imposta. Assim, fica o executado intimado, por meio de sua defesa, para que inicie os comparecimentos trimestrais em Juízo. Após o primeiro comparecimento, atualize-se o cálculo do restante da pena à cumprir e mantenham-se os autos na fila de "Acompanhamento de Regime Aberto". Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:36

Outras Decisões

05/06/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 23:25

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicação

02/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000091-67.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS - Vistos. Considerando a certidão de p. 133, intime-se o executado por derradeira vez a retomar os comparecimentos em Juízo em cumprimento às condições impostas na concessão do Regime Aberto, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de regressão de regime e consequente expedição de mandado de prisão. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, caso não o encontre no endereço informado, tentar a sua intimação através do telefone constante à p. 132 (12) 99130-0557), inclusive via aplicativo WhatsApp, se necessário, bem como deverá ser solicitado ao executado informar o endereço atualizado de sua residência, de modo a possibilitar futuras intimações. Decorrido o prazo sem que o executado tenha comparecido em Juízo, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação quanto à manifestação ministerial de p. 137. Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), TALÍCIA DE SOUZA ASSIS DE JESUS (OAB 488449/SP)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 12:05

Mero expediente

30/05/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:27

Publicação

16/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB 426870/SP), Talícia de Souza Assis de Jesus (OAB 488449/SP) Processo 0000091-67.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS - Vistos. Intime-se o defensor constituído a se manifestar em relação ao paradeiro do executado, bem como ao parecer ministerial de p. 137, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:43

Outras Decisões

14/05/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:29

Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 10:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

30/04/2025, 22:47

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

27/10/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 14:19

Publicação

25/09/2024, 23:12

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 09:06

Outras Decisões

24/09/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 10:41

Recebimento

24/09/2024, 09:10

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 11:56

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 00:56

Publicação

16/09/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 10:30

Outras Decisões

13/09/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:07

Publicação

12/09/2024, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:48

Expedição de documento (Alvará)

11/09/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 11:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:19

Progressão de regime

10/09/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 10:58

Ato ordinatório

07/09/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 10:57

Publicação

13/08/2024, 03:08

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 03:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:04

Outras Decisões

26/02/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:34

Reativação

23/02/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:39

Documento (Mandado)

21/02/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 11:57

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

18/01/2024, 09:07

Outras Decisões

16/01/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2024, 10:58

Ato ordinatório

16/01/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:52

Distribuição (sorteio)

16/01/2024, 09:48

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00