Procedimento Comum Cível 1001937-35.2024.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001937-35.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 21:41

Publicação

19/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001937-35.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de Jales - Vistos. Cumpra-se a r. Sentença, arquivando-se a seguir. Int. Dilig - ADV: ARIANE DOS PASSOS DO NASCIMENTO SANTANA (OAB 357813/SP), ELLEN DAYANE ALVES DIAS (OAB 337249/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 08:05

Mero expediente

18/11/2025, 07:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 07:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 06:54

Publicação

15/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001937-35.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de Jales - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a aquisição da propriedade por MITRA DIOCESANA DE JALES sobre o imóvel consistente em terreno com área de 1.147,29 metros quadrados, que constitui os Lotes números 1, 2 e p/lote nº 3 da Quadra BVN do loteamento Vila Bela Vista, situado ao par da Rua Goiás, nº 1.158, esquina com a Rua Cozo Taguchi, no perímetro urbano de Pereira Barreto/SP, cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 1207001, com as seguintes confrontações: pela frente, 34,90 metros com a Rua Goiás; pelo lado direito de quem olha o terreno de frente, 33,40 metros com a Rua Cozo Taguchi; pelo lado esquerdo de quem olha o terreno de frente, 33,40 metros, confrontando-se com os lotes números 06, 05, 04 e parte do p/lote nº 3 da quadra BVN; e pelos fundos, 41,80 metros, confrontando-se com o lote nº 06 da quadra 2 do loteamento Otaviano, de propriedade do Espólio de Maria Joana Pereira dos Santos, nos termos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. - ADV: ELLEN DAYANE ALVES DIAS (OAB 337249/SP), ARIANE DOS PASSOS DO NASCIMENTO SANTANA (OAB 357813/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 12:08

Procedência

14/10/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001937-35.2024.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de Jales - Vistos. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a serem sanadas e tampouco preliminar a ser enfrentada, o declaro SANEADO. Pois bem, da lide extraio os seguintes pontos controvertidos a serem esclarecidos e demonstrados: (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo?. Determino, nesse sentido, a produção das provas documentais, devendo o autor, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de (a) declarações, com reconhecimento de firma, de pessoas idôneas que não ostentem maus antecedentes - que esclareçam aqueles pontos controvertidos, bem assim de (b) atualizada certidão negativa de débitos municipais. Deixo de designar, consigno, audiência de instrução e julgamento. No mesmo, prazo deverá o advogado da parte autora declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do NCPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do NCPC. Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. No silêncio, no prazo de 10 dias úteis, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. - ADV: ELLEN DAYANE ALVES DIAS (OAB 337249/SP), ARIANE DOS PASSOS DO NASCIMENTO SANTANA (OAB 357813/SP)

18/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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