Execução Fiscal 0003164-63.2014.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Mogi Mirim

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Autor

ULTRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB/SP 115388·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Autor

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO

OAB/SP 104831·CPF·Representa: Autor

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB/SP 115388·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB/SP 115388·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Autor

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO

OAB/SP 104831·CPF·Representa: Autor

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB/SP 115388·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Réu

DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO

OAB/SP 104831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva (outros motivos)

24/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

09/02/2026, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:59

Definitivo

15/10/2025, 10:45

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:55

Publicação

26/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003164-63.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - ULTRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP e outros - F. 133 anotem-se. Regularizados, independentemente de nova conclusão manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 25 de agosto de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 22:05

Mero expediente

25/08/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva (outros motivos)

24/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

09/02/2026, 04:39

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 03:59

Definitivo

15/10/2025, 10:45

Baixa Definitiva

15/10/2025, 10:43

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:55

Publicação

26/08/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003164-63.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - ULTRAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP e outros - F. 133 anotem-se. Regularizados, independentemente de nova conclusão manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 25 de agosto de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)

26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 22:05

Mero expediente

25/08/2025, 21:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 08:20

Publicação

16/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB 104831/SP), Meire Aparecida Arantes Vilela Ferreira (OAB 115388/SP) Processo 0003164-63.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. F. 119/121 anotem-se. Tendo em vista o narrado pela exequente à f. 118 (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garante a presente caso haja, bem como os veículos conscritos via sistema RenaJud (minuta de f. 32), ficando autorizada Serventia proceder o necessário. Intimem-se as partes, nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, de que, encontrando-se o presente processo em fase de ser inutilizado e/ou incinerado conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97 de 25 de novembro de 1997 e Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação. Ante o pagamento já realizado das custas processuais devidas ao Estado (f. 120/121) transitada em julgado, comunique-se a extinção destes e arquivem-se, com as cautelas e formalidades de praxe. P.I. e C. Mogi Mirim, aos 13 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:26

Mero expediente

28/02/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:34

Publicação

12/11/2024, 06:16

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 06:27

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/11/2024, 22:33

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:36

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:49

Publicação

16/12/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 06:07

Mero expediente

14/12/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:52

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:51

Mero expediente

25/10/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

09/06/2022, 09:47

Decurso de Prazo

09/06/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2022, 09:37

Mero expediente

27/09/2021, 10:37

Publicação

27/09/2021, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 10:36

Outras Decisões

23/09/2021, 17:38

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:47

Recebimento

16/06/2021, 18:16

Ato ordinatório

02/05/2021, 08:21

Entrega em carga/vista

03/03/2021, 15:55

Decurso de Prazo

27/10/2020, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2020, 14:55

Recebimento

29/06/2020, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2020, 01:06

Ato ordinatório

10/04/2020, 03:48

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 14:40

Mero expediente

27/01/2020, 12:13

Publicação

23/01/2020, 10:09

Remessa (outros motivos)

22/01/2020, 10:46

Outras Decisões

14/01/2020, 11:37

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:08

Ato ordinatório

02/08/2019, 17:09

Documento (Mandado)

02/08/2019, 17:09

Recebimento

02/08/2019, 16:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2019, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 14:56

Ato ordinatório

07/05/2019, 10:50

Mero expediente

07/05/2019, 10:27

Ato ordinatório

08/11/2018, 10:23

Recebimento

29/10/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 16:06

Decurso de Prazo

25/06/2018, 10:59

Mero expediente

22/06/2018, 18:33

Expedição de documento (Carta)

26/03/2018, 11:27

Expedição de documento (Carta)

15/03/2018, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 10:35

Ato ordinatório

17/11/2017, 16:07

Recebimento

17/11/2017, 08:50

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 10:35

Mero expediente

06/06/2017, 09:38

Ato ordinatório

29/05/2017, 15:39

Recebimento

26/05/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 14:46

Mero expediente

22/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

14/02/2017, 16:11

Mero expediente

10/02/2017, 12:29

Ato ordinatório

21/11/2016, 09:49

Recebimento

17/11/2016, 10:48

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 13:40

Documento (Mandado)

30/09/2016, 14:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2016, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2016, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2016, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2016, 10:40

Ato ordinatório

07/12/2015, 15:16

Recebimento

07/12/2015, 11:45

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 10:38

Documento (Mandado)

10/09/2015, 09:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2015, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2015, 16:06

Mero expediente

22/04/2015, 18:39

Ato ordinatório

07/04/2015, 11:14

Ato ordinatório

06/02/2015, 15:44

Recebimento

03/02/2015, 17:49

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 09:09

Ato ordinatório

21/05/2014, 11:23

Recebimento

28/04/2014, 10:45

Remessa (outros motivos)

28/04/2014, 10:19

Distribuição (sorteio)

25/04/2014, 16:51

•16/05/2025, 00:00