Execução de Título Extrajudicial 1002326-17.2024.8.26.0634 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002326-17.2024.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - O requerente deverá informar, no prazo de 15 dias, se dispõe a acompanhar a diligência de penhora e avaliação e atuar como depositário dos bens. Dependendo da natureza dos bens, se for difícil alienação em leilão, o ideal é que o exequente postule adjudicação dos bens penhorados. Não teria sentido o exequente ter gasto com depósito de bens para ver frustrada alienação em leilão por falta de interessados. No caso de realização de penhora de eventuais mercadorias nomeando o devedor como depositário não terá o efeito prático desejado, pois não existem meios de garantir que o depositário não aliene as mercadorias, considerando que foi extinta prisão civil do depositário infiel. Além disso, o devedor poderia recusar o encargo inviabilizando o ato de penhora. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - Parte interessada recolher diligência de oficial de justiça para expedição do mandado requerido. - ADV: LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP), IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - Parte, manifestar sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos. - ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:32

Publicação

22/12/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - Vistos. Manifeste-se a parte sobre a integralização do crédito, no prazo de 15 dias. Decorrido este, sem qualquer comunicação das partes, ficam advertidos que os autos serão extintos, por reconhecida a satisfação da obrigação. Int. - ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:18

Mero expediente

19/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 15:01

Publicação

19/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - Nos termos do CC nº 2047/2018, bem como extrato(s) juntado(s), foi gravado Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, conforme Formulário MLE apresentado. Dessa forma, deverá o interessado aguardar e acompanhar a realização da transferência que será realizada diretamente na conta indicada. - ADV: LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP), IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 09:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:43

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002326-17.2024.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Moreira Coimbra Neto - Ana Clara Garcia Begliomini - Vistos. Fls. 142/145: trata-se de pedido de desbloqueio SISBAJUD formulado pela parte executada, alegando, em suma, tratar-se de valores inferiores a 40 salários mínimos, destinados à sua reserva pessoal, sendo impenhoráveis na esteira da jurisprudência do STJ, bem como a irrisoriedade do valor constrito frente ao valor da execução. FUNDAMENTO E DECIDO. Pois bem. À luz do entendimento firmado na Tese 1.235, STJ, segundo a qual "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública" e, uma vez alegada pela parte, está submetida à análise quanto à essencialidade da verba para a subsistência do devedor e de sua família. No caso em espeque, a executada é menor de idade, não declara profissão e afirma que o valor bloqueado em sua conta pessoal é proveniente da "mesada" (fl. 142) que recebe de sua mãe, consubstanciando-se em "reserva pessoal" (fl. 143). A movimentação bancária expressa nos documentos encartados a fls. 150 e ss. Não refletem situação de vulnerabilidade econômica, havendo inúmeros depósitos mensais em favor da devedora, em valores não condizentes com a "mesada" de alguém que alega hipossuficiência financeira. Assim, não há como se acolher o pedido de desbloqueio formulado. Ademais, o STJ é firme no seguinte sentido: "A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a irrisoriedade do valor em relação ao total da dívida executada não impede sua penhora via BacenJud" (STJ, 2ª Turma, REsp 1.646.531-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, unânime, j. 06.04.17). "A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, emrazão da só inexpressividade do montante em face do total da dívida" (STJ, 1ª Turma, AgInt no REsp n. 1.875.338-DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, unânime, j. 08.02.21). No mesmo sentido o E. TJSP: Cumprimento de sentença - Desbloqueio de valores irrisórios penhorados Inadmissibilidade - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado, em razão da só inexpressividade do montante em face do total da dívida (...). (TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, Ag 2102484-30.2021.8.26.0000, Rel. Des. Luis Mario Galbetti, V.U., j. 29.07.21). Desse modo, indefiro o pedido desbloqueio formulado pelo executado. Intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB 477614/SP)

20/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(102)