Procedimento Comum Cível 1001392-33.2022.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001392-33.2022.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRAMINUTA do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargda: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO - NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, LEGALMENTE NÃO AUTORIZADO, DE REABRIR A DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ REJEITADA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LAUDO TÉCNICO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM ARBITRADO QUE DEVE SER MANTIDO SENTENÇA CONSERVADA RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001392-33.2022.8.26.0439; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU (fls. 542/573) A planilha de fls. 579 demonstra que a recorrente não recolheu o valor do preparo na sua totalidade. Assim, intime-se o apelante para complementar o valor do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; RONNIE HERBERT BARROS SOARES; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001392-33.2022.8.26.0439; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001392-33.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Marta Maria Martins - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMANDA INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR COMPRADORA EM FACE DA CDHU, VENDEDORA, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EM QUE SE ALEGA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL VENDIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - COMPETÊNCIA DE UMA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 1º andar

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2025 1001392-33.2022.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE ABREU AMADEI; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001392-33.2022.8.26.0439; Moradia; Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP); Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Marta Maria Martins; Advogada: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

28/05/2025, 00:00

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VISTA

•18/05/2026, 00:00

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