Execução Fiscal 0006716-61.1994.8.26.0161 - TJSP

Execução Fiscal 0006716-61.1994.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSE GERALDO DE LIMA (OAB 35878/SP) Processo 0006716-61.1994.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Aletron Produtos Quimicos Lt - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 10:23

Entrega em carga/vista

19/12/2024, 09:43

Recebimento

13/11/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 08:05

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2017, 11:31

Publicação

07/05/2015, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/05/2015, 14:00

Outras Decisões

30/04/2015, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 16:40

Recebimento

17/04/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2015, 11:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2015, 11:08

Recebimento

27/08/2014, 16:36

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Recebimento

Entrega em carga/vista

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Recebimento

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