Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003694-95.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

ADRONICO MEDRADE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:41

Definitivo

14/01/2026, 15:41

Publicação

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003694-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adronico Medrade Carvalho - Vistos. Conforme determinado no despacho de fl.225-226, remetam-se os autos de conhecimento ao arquivo definitivo. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença distribuído. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:27

Mero expediente

18/12/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:56

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:58

Provisório

12/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 06:32

Todas as movimentações(110)

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:41

Definitivo

14/01/2026, 15:41

Publicação

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003694-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adronico Medrade Carvalho - Vistos. Conforme determinado no despacho de fl.225-226, remetam-se os autos de conhecimento ao arquivo definitivo. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença distribuído. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Documentos

•19/12/2025, 00:00

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:27

Mero expediente

18/12/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:56

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:58

Provisório

12/08/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 06:32

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:32

Publicação

09/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003694-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adronico Medrade Carvalho - Vistos. Ante a comprovação do apostilamento, resta, apenas a implementação em folha de pagamento, o que só poderá ser verificado quando o servidor receber a verba (auxílio transporte), ficando a comprovação postergada para momento oportuno e a interesse da parte que lhe aproveita. Fica ainda consignado que somente se expedirá um único requisitório, ante a vedação expressa de fracionamento, repartição ou quebra do valor dos requisitórios (art. 100, §§ 3º e 8º da CF/88). Não restando, por ora, prejuízo ao autor, para prosseguimento da execução com relação à obrigação de pagar, intime-se-o para distribuir o incidente processual de cumprimento de sentença, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao art. 1.285 e ss das Normas da Corregedoria (NSCGJ) e ao Comunicado CG 1789/2017, do qual deverá constar a completa qualificação do executado e cálculo atualizado do débito. Prazo: 30 (trinta) dias. Instaurado o respectivo incidente, arquive-se o processo de conhecimento, lançando-se a movimentação (61615). Na inércia, ao arquivo provisório (61614). Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 15:21

Mero expediente

07/06/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 07:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:15

Publicação

16/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1003694-95.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adronico Medrade Carvalho - Vistos. Fls.193/204. Concedo o prazo de cinco dias para que a parte exequente providencie a juntada aos autos do holerite concernente ao mês de maio de 2025, demonstrando, através de minudente planilha de cálculo, que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, pena de arquivamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 20:23

Mero expediente

14/05/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 06:52

Publicação

04/04/2025, 21:01

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 06:02

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:52

Mero expediente

03/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2025, 06:51

Publicação

26/02/2025, 22:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 13:35

Mero expediente

26/02/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:46

Publicação

07/02/2025, 23:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:46

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 07:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:38

Publicação

05/11/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 11:16

Mero expediente

05/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 06:47

Publicação

04/10/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:27

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:26

Trânsito em julgado

03/10/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 06:45

Publicação

05/09/2024, 23:06

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:43

Procedência

04/09/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 06:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:35

Publicação

16/08/2024, 21:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 10:54

Publicação

07/08/2024, 00:13

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:42

Outras Decisões

05/08/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:35

Publicação

22/07/2024, 22:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:25

Emenda à Inicial

19/07/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 17:05

Publicação

05/07/2024, 01:19

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 10:38

Emenda à Inicial

04/07/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2024, 11:06

Intimação

•09/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00