Execução Fiscal 0011844-18.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

SUPERTAINER ITALPLAST BRASIL EMBALAGENS TECNICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SARAIVA DAMETTO

OAB/SP 183709·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Saraiva Dametto (OAB 183709/SP) Processo 0011844-18.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Supertainer Italplast Brasil Embalagens Tecnicas Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

28/01/2025, 09:43

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 10:14

Recebimento

03/07/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 16:53

Mero expediente

15/09/2014, 17:42

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Recebimento

30/10/2008, 16:01

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 15:38

Documentos

•16/05/2025, 00:00