Precatório 1001926-75.2019.8.26.0602 - TJSP

Precatório 1001926-75.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Vistos. Reitere-se o Ofício à DEPRE, com cópia da petição de fls. 87/89. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o processamento do requisitório. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Intime-se o perito para manifestação acerca das impugnações ao laudo pericial em dez dias. Com a manifestação intimem-se as partes. Int. - ADV: MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA (OAB 421223/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Aguardando manifestação das partes em 15 dias sobre o laudo. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Vistos. Oficie-se à DEPRE com cópia da petição de fls. 87/89. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Vistos. Intime-se a perita, pessoalmente e por e-mail, para que cumpra o quanto determinado pela r. Decisão de fls. 1470/1471, bem como esclareça os questionamentos de fls. 1482/1483. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 138. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001926-75.2019.8.26.0602/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Saulo Ferreira Engel Lôbo - Vistos. Oficie-se à DEPRE com cópia da petição de fls. 87/89. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 1001926-75.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Saulo Ferreira Lobo - Vistos. Verifica-se que o laudo pericial juntado (protocolado em 30 de setembro de 2021) não abordou todos os pontos controvertidos de forma explícita e detalhada, e encontra-se desatualizado em relação a fatos supervenientes alegados (pagamento parcial). Assim, para o fiel cumprimento do julgado e para dirimir as controvérsias apontadas, é imprescindível que o laudo seja complementado. Determino, pois, o retorno dos autos à Perita Melissa Okamoto, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo complementar, observando e respondendo objetivamente aos seguintes quesitos, com base nos documentos dos autos e no título executivo: Exclua do cálculo eventual compensação entre a gratificação prevista na Lei nº 9.852/2011 e o adicional de 40% por escolaridade reconhecido no v. Acórdão exequendo, uma vez que se trata de verbas de natureza jurídica distintas, sendo vedada a compensação sem previsão expressa no título; Refaça os cálculos considerando os reflexos das diferenças remuneratórias sobre as verbas acessórias, como adicional por tempo de serviço, férias, 1/3 de férias, 13º salário, licença-prêmio e saldo de abonadas, sem reduzi-las como compensações; Proceda à atualização do crédito total apurado no laudo original até a data do alegado pagamento parcial (setembro de 2022). Após, realizar o abatimento do valor informado como pago, observando a correta imputação (primeiro nos juros, depois no principal), sobre o saldo remanescente, aplicar a correção monetária e os juros de mora devidos até a data da elaboração do laudo complementar. Apure os valores devidos pelo Município réu a título de contribuições patronais (previdenciária e de assistência à saúde, conforme legislação municipal específica) incidentes sobre as diferenças salariais deferidas ao autor. Após a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal, presumindo-se a aquiescência no silêncio. Após, tornem-me conclusos para julgamento. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 11:23

Publicação

26/11/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:41

Outras Decisões

25/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:52

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 1001926-75.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Saulo Ferreira Lobo - Vistos. Verifica-se que o laudo pericial juntado (protocolado em 30 de setembro de 2021) não abordou todos os pontos controvertidos de forma explícita e detalhada, e encontra-se desatualizado em relação a fatos supervenientes alegados (pagamento parcial). Assim, para o fiel cumprimento do julgado e para dirimir as controvérsias apontadas, é imprescindível que o laudo seja complementado. Determino, pois, o retorno dos autos à Perita Melissa Okamoto, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo complementar, observando e respondendo objetivamente aos seguintes quesitos, com base nos documentos dos autos e no título executivo: Exclua do cálculo eventual compensação entre a gratificação prevista na Lei nº 9.852/2011 e o adicional de 40% por escolaridade reconhecido no v. Acórdão exequendo, uma vez que se trata de verbas de natureza jurídica distintas, sendo vedada a compensação sem previsão expressa no título; Refaça os cálculos considerando os reflexos das diferenças remuneratórias sobre as verbas acessórias, como adicional por tempo de serviço, férias, 1/3 de férias, 13º salário, licença-prêmio e saldo de abonadas, sem reduzi-las como compensações; Proceda à atualização do crédito total apurado no laudo original até a data do alegado pagamento parcial (setembro de 2022). Após, realizar o abatimento do valor informado como pago, observando a correta imputação (primeiro nos juros, depois no principal), sobre o saldo remanescente, aplicar a correção monetária e os juros de mora devidos até a data da elaboração do laudo complementar. Apure os valores devidos pelo Município réu a título de contribuições patronais (previdenciária e de assistência à saúde, conforme legislação municipal específica) incidentes sobre as diferenças salariais deferidas ao autor. Após a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo legal, presumindo-se a aquiescência no silêncio. Após, tornem-me conclusos para julgamento. Int.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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