Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005705-95.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005705-95.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ejs Participação Ltda - Recorrido: Aldo Silva Dias - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Alexandre Betini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FRAUDE EM COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO TRANSFERÊNCIA INDEVIDA CANCELAMENTO DE MULTAS E DÉBITOS CONSTANTES DA CNH DO AUTOR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius de Carvalho Damasceno - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB: 42282/BA) - Mateus Caires Santos (OAB: 70540/BA) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005705-95.2022.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema -

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ejs Participação Ltda - Recorrido: Aldo Silva Dias - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA EM 29/04/2026 às 09:00. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art.714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Vinicius de Carvalho Damasceno - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB: 42282/BA) - Mateus Caires Santos (OAB: 70540/BA) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1005705-95.2022.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema -

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ejs Participação Ltda; RepreLeg: Vinicius de Carvalho Damasceno; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Aldo Silva Dias; Advogada: Ana Luisa Rocha Barbosa (OAB: 42282/BA); Advogado: Mateus Caires Santos (OAB: 70540/BA); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/12/2025 1005705-95.2022.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BETINI; Fórum de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005705-95.2022.8.26.0161; Anulação;

15/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:01

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 14:56

Publicação

26/09/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005705-95.2022.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Aldo Silva Dias - Vistos. Diante do recurso interposto e das contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos à instância recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MATEUS CAIRES SANTOS (OAB 70540BA/), ANA LUISA ROCHA BARBOSA (OAB 42282/BA)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:22

Mero expediente

25/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:51

Documentos

Intimação de acórdão

•11/05/2026, 00:00