Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/10/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Cumulativa de Guara
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S/A
Autor
GASSIMO ALZIRO DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DÉBORA RODRIGUES CALACIO
OAB/SP 441869·CPF·Representa: Autor
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
OAB/SP 205961·CPF·Representa: Autor
JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA
OAB/SP 397434·CPF·Representa: Autor
DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR
OAB/SP 404041·CPF·Representa: Autor
RODRIGO MENEZES GUIMARAES
OAB/SP 247861·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
06/04/2026, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Fls. 562/566: diga a parte exequente. - ADV: DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
06/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2026, 15:07
Ato ordinatório
01/04/2026, 15:04
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 17:32
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 19:21
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2026, 16:45
Documento (Mandado)
10/03/2026, 16:45
Publicação
13/02/2026, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Mandado expedido - Folha de Rosto - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Mandado expedido - Folha de Rosto - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP)
13/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/02/2026, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
12/02/2026, 15:31
Ato ordinatório
12/02/2026, 15:24
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 05:30
Publicação
19/01/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Fl. 546: providencie a parte exequente o recolhimento da guia de diligência do sr. Oficial de Justiça, para os devidos fins. - ADV: DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
19/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/01/2026, 11:20
Ato ordinatório
16/01/2026, 11:11
Petição (Petição (outras))
14/12/2025, 19:30
Publicação
10/12/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Fl. 541: manifeste-se a parte autora acerca do AR assinado por terceiro. - ADV: DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP)
10/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2025, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 15:21
Ato ordinatório
09/12/2025, 15:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/10/2025, 11:04
Ato ordinatório
12/10/2025, 15:46
Documento (Certidão)
01/10/2025, 04:13
Expedição de documento (Carta)
30/09/2025, 10:27
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 19:13
Publicação
09/09/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos e outro - Fl. 529: providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para a expedição da carta de citação, bem como esclareça o endereço da parte executada, tendo em vista que no mandado de fl. 285 constaram dois endereços. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP)
09/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 14:48
Ato ordinatório
08/09/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 19:27
Publicação
18/08/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos -
Vistos. Fls. 520/521: tratando-se a titularidade de registro de empreendedor individual mera ficção jurídica para fins fiscais e tributários, não há, no caso concreto, a constituição de personalidade jurídica distinta da pessoa natural do empreendedor individual. Daí que tampouco se caracteriza separação patrimonial entre ele e o MEI, fazendo com que se presuma a confusão patrimonial (dado que, a rigor, o patrimônio é um só), porquanto se confundem a pessoa física e a jurídica, sem que seja possível desmembrar o capital social e o capital do sócio, que constituem a mesma coisa. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra a respeitável decisão que incluiu o agravante no polo passivo do cumprimento de sentença. Desnecessidade, na hipótese, da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravante que é microempreendedor individual, inexistente separação patrimonial entre pessoa física e jurídica. Possibilidade de inclusão no polo passivo conforme enunciado pelo Juiz a quo. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2105142-90.2022.8.26.0000; Relator (a): Marcondes DAngelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2022; Data de Registro: 08/07/2022).
Diante do exposto, proceda-se à inclusão da empresa de fls. 522/523 no polo passivo do feito. Intime-se. - ADV: DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
18/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/08/2025, 09:02
Outras Decisões
16/08/2025, 08:39
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 21:50
Publicação
18/07/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gassimo Alziro dos Santos - Manifeste o exequente em prosseguimento, uma vez ter decorrido o prazo legal da "teimosinha", através do Sisbajud, com resultado infrutífero. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS PAULA (OAB 397434/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), DÉBORA RODRIGUES CALACIO (OAB 441869/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP)
18/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/07/2025, 06:34
Ato ordinatório
16/07/2025, 10:41
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 10:39
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 06:12
Publicação
16/05/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), José Antônio de Freitas Paula (OAB 397434/SP), Delcides do Nascimento Júnior (OAB 404041/SP), Débora Rodrigues Calacio (OAB 441869/SP) Processo 1000343-97.2015.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Gassimo Alziro dos Santos - Manifeste o exequente em prosseguimento, tendo em vista que os dois veículos em nome do executado já se encontram bloqueados por este processo, bem como consta alienação fiduciária, conforme extratos Renajud, às páginas 498/502.